O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou
nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde
uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de
agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de
saques será de R$ 500,00 por conta.
O governo vai anunciar a medida em cerimônia no
Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro
da Economia, Paulo Guedes.
"O período de saque autorizado, que vai ser
assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro,
será de agosto de 2019 até março de 2020", disse o ministro.
Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30
bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.
"É muito importante esse momento que vamos viver
hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de
mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10
bilhões", afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, todos os trabalhadores
poderão retirar recursos a partir de agosto. "Todos [trabalhadores], sem
exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar
esse recurso ou não", disse.
Limite
de saque
O ministro da Casa Civil disse que os saques serão
limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem
mudar.
"Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500
por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai
acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é
menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior", explicou o
ministro.
Sobre o percentual, o ministro afirmou que nem todos
os trabalhadores poderão sacar o limite máximo. "Olha, o limite é R$ 500.
Aí tem uma proporção, um percentual que vai ser apresentado hoje à tarde",
disse.
"Vai ter uma proporcionalidade. Qual é o cuidado
que a gente teve na formulação, que eu participei desse processo, na formulação
é: quem tem pouco pode tirar um percentual maior, quem tem mais tira um
percentual menor. Então, dessa forma que faz uma equalização aí, e permite que
pessoas que tenham poucos recursos possam retirar um valor que seja minimamente
significativo para ela", explicou.
Onyx confirmou também que a pessoa que fizer o saque
vai poder continuar usando o restante do dinheiro para financiar imóvel.
"Não perde nenhum direito", disse.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas
hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo
determinado, compra de moradia própria, entre outras.
Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada
pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação,
saneamento básico e infraestrutura.
Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas
ativas e inativas de FGTS. Deste total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%,
têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo
seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um
depósito automático do valor na conta do trabalhador.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de
contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$
44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
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