São tantas as novidades e mudanças com a nova
legislação trabalhista, como jornada e remuneração flexíveis, possibilidade de
divisão das férias em três períodos e permissão de tempo menor para o almoço,
que muitos brasileiros ainda não tiveram tempo de refletir sobre o impacto da
‘Reforma Trabalhista’ em suas vidas.
Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
com brasileiros que estão desempregados atualmente revela que 83% dos
entrevistados admitem não estar bem informados sobre a recente mudança na
legislação trabalhista.
Apenas 16% reconhecem ter informações suficientes
sobre o assunto. O desconhecimento é elevado em todos os estratos sociais, mas
maior entre os de mais baixa escolaridade.
Sancionada pela presidência da República em julho do
ano passado, e posta em vigor a partir de novembro, as novas leis permanecem
cercadas de incertezas por parte dos consumidores.
De acordo com o levantamento, os brasileiros
desempregados mostram-se divididos quanto à possibilidade de a reforma
trabalhista promover um aumento na oferta de vagas de emprego.
Para 31%, as mudanças na legislação não devem
exercer qualquer efeito no mercado de trabalho, enquanto 26% não possuem uma
opinião formada sobre o assunto. Quase um quarto (24%) dos entrevistados
acredita que haverá diminuição de postos de trabalho, ao passo que 19% esperam
um aumento na quantidade de vagas.
“É preciso derrubar alguns mitos sobre a
modernização das leis trabalhistas. A visão negativa que alguns consumidores
têm sobre as alterações está relacionada ao desconhecimento a respeito do tema,
como aponta a pesquisa. Apesar da reformulação, direitos considerados
fundamentais para os trabalhadores foram mantidos na nova configuração, como o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o décimo terceiro salário, o seguro
desemprego e a licença maternidade, por exemplo”, explica o presidente da CNDL,
José Cesar da Costa.
O presidente da entidade ainda explica que os
efeitos da mudança, contudo, não serão sentidos de forma imediata, uma vez que
o país se encontra em um processo lento de saída da recessão.
“É cedo para colher frutos da nova legislação. Assim
como o peso da carga tributária torna o país menos competitivo, a rigidez de
uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho. A
recente modernização das leis é importante para o país superar os problemas de
produtividade. Com a economia melhorando, mais empresários tendem a aderir às
novas regras”, afirma Costa.
Desempregados mostram-se divididos sobre benefícios
do chamado ‘Trabalho Intermitente’. Mesmo assim, 50% aceitariam contratação
neste regime
Uma das principais novidades da Reforma Trabalhista
é a regulamentação do chamado ‘Trabalho Intermitente’, uma modalidade de
contratação com carteira assinada em que não há jornada fixa de trabalho. Dessa
maneira, o funcionário passa a ser remunerado por hora, de acordo com o tempo
trabalhado.
Essa modalidade não substitui a atual jornada fixa,
mas é apresentada como uma opção a mais disponibilizada no mercado. Sobre essa
alteração, as opiniões dos entrevistados também estão divididas. Quase um
quarto (24%) dos desempregados considera a medida positiva e 23% classificam a
nova modalidade de contratação de forma negativa. Para um terço (33%), ela é
regular. Outros 20% não responderam ou não tem opinião formada.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela
Kawauti, alguns tipos de trabalho se enquadram melhor na lógica da jornada
flexível, como prestadores de serviços e algumas áreas do comércio.
“É o caso, por exemplo, de serviços de bares e
restaurantes, cujo pico de movimentação se dá em horários específicos e podem
se valer dessa nova regra. Ou então do comércio, que geralmente fica mais
aquecido em determinadas datas comemorativas”, explica a economista.
Levando em consideração os trabalhadores
desempregados que consideram a modalidade de trabalho intermitente como algo
positivo, 37% consideram que a mudança criará mais postos de trabalho, fazendo
com que o desemprego recue.
Outros 27% acreditam que o trabalhador poderá
exercer mais de uma atividade por meio do trabalho intermitente e, assim,
aumentar a sua renda e 25% imaginam que a informalidade poderá diminuir.
Já para os que classificam o trabalho intermitente
como uma mudança ruim para a população, 44% interpretam que a alteração implica
em perda de direitos trabalhistas, ao passo que 19% não acreditam que ela será
suficiente para fazer a informalidade diminuir no país.
De modo geral, 50% dos desempregados brasileiros
declaram-se interessados em trabalhar sob o regime de trabalho intermitente,
seja pela possibilidade de conciliar a jornada de trabalho com outras
atividades, como estudos, por exemplo (17%), poder ser contratado de forma
integral após um período como intermitente (17%) ou receber benefícios que não
existem no mercado informal (15%).
“Independentemente dos níveis de aprovação ou desaprovação
da reforma trabalhista, a única forma de preparar-se para os efeitos da mudança
é informar-se e saber cada vez mais a respeito. Só o conhecimento da nova
legislação pode tornar o trabalhador apto a fazer as melhores escolhas para
suas atividades profissionais e, ao mesmo tempo, ajudá-lo a estar atento ao
cumprimento dos direitos que continuam garantidos na Constituição”, analisa o
presidente da CNDL, José Cesar da Costa.
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