GOVERNO DO RN VAI DIVIDIR PAGAMENTO DE MARÇO EM DUAS PARCELAS

O Governo do Rio Grande do Norte vai dividir em duas vezes o pagamento do mês de março. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, após reunião com o Fórum de Servidores Públicos.

De acordo com ele, a escolha se deu para que os servidores que recebem menos tenham os salários depositados primeiro. Desta maneira, ainda segundo explicou Alves, no próximo dia 15 de março, receberão a totalidade dos salários os funcionários públicos do Estado que ganham até R$ 6 mil. Além destes, para as pessoas que ganham acima dos R$ 6 mil serão depositados 30% dos vencimentos.

No dia 29 de março, último dia útil do mês, o Poder Executivo termina de pagar o total da folha, segundo o secretário do Gabinete Civil. “Essa maneira de pagamento adiantado é uma forma de compensar os salários atrasados há tanto tempo”, acrescenta Raimundo Alves.

Nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado vinha pagando os servidores em três parcelas. O pagamento total do mês de fevereiro foi finalizado nesta quinta (28).

MAIS DE 200 MIL TRABALHADORES ESTÃO DESEMPREGADOS NO RN

Cerca de 209 mil potiguares encerraram 2018 sem trabalho, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do último trimestre do ano passado, publicada pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. A taxa de desocupação foi de 13,4%.

Quando consideradas aquelas pessoas que trabalham menos horas do que podem e gostariam, esse número chega 389 mil pessoas.

Já a soma da população com mais de 14 anos que poderia estar trabalhando (a força de trabalho potencial), esse número aumenta para 676 mil.

O estado terminou o ano com 1,35 milhão de pessoas ocupadas - uma redução de 2,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 1,38 milhão de trabalhadores ocupados.

Contudo, houve um aumento de 1,5% em relação ao último trimestre de 2017, quando havia 1,33 milhão de potiguares trabalhando no estado.

Além disso, apenas 726 mil (53,8% das pessoas ocupadas) contribuem para a previdência social, de acordo com o levantamento.

O potiguar também terminou o ano com um rendimento médio de R$ 1.611 - um aumento de 3% em relação ao mesmo período em 2017.

Enquanto a média de rendimento de um servidor público era de R$ 3.640, trabalhadores domésticos ainda sem carteira assinada ganhavam cerca de R$ 507.

REGIÃO DO SEMIÁRIDO DO ESTADO TERÁ CHUVAS DENTRO DA MÉDIA DURANTE MARÇO, ABRIL E MAIO

O semiárido potiguar, que abrange as regiões Central, Oeste e parte do Agreste do Rio Grande do Norte, terá volume de chuva dentro da média no trimestre de março, abril e maio de 2019. A informação foi divulgada pelos meteorologistas do Nordeste e do Cptec/Inpe, nesta sexta-feira (22), após discussões e análises realizadas durante a quinta-feira (21), na sede da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn), na região metropolitana de Natal.

De acordo com os pesquisadores, o resultado partiu da análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala - como vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros - e dos resultados de modelos numéricos globais e regionais e modelos estatísticos de diversas instituições de meteorologia do país. 

Chuva média por região e no estado

Região Oeste - 479,2 mm

Região Central - 378,3 mm

Região Agreste - 343,2 mm

Leste - 533,8 mm

Estado - 433,6 mm

92% do território potiguar é composto pelo semiárido, que engloba as regiões Central, Oeste e quase toda região Agreste. Por isso, de acordo com a Emparn, saber como vai ser o inverno nestas regiões é importante porque interfere diretamente em vários setores da economia, como agricultura, agropecuária e também no abastecimento de água.

"Foi observado que no Oceano Pacífico Equatorial há a continuidade do Fenômeno El Niño com intensidade fraca, mas ocupando uma grande área na superfície desse oceano. A permanência dessa condição vem ocorrendo de acordo com os resultados dos modelos de previsão de anomalia e projetam que essa condição permanecerá nos próximos meses”, considerou o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, durante a reunião climática.

Os meteorologistas também observaram que o Oceano Atlântico Sul se manteve, em média, mais aquecido que a parte norte deste oceano. Eles explicaram que essa condição no comportamento do Oceano Atlântico é necessária para que ocorra o deslocamento e a manutenção da Zona de Convergência Intertropical (principal sistema meteorológico causador das chuvas no Norte do Nordeste no período de fevereiro a maio), para posições mais ao sul da Linha do Equador. Isso favorece a ocorrência de chuvas regulares sobre a região Nordeste durante o período de março a maio.

Na Reunião Climática de janeiro, em Fortaleza, a previsão foi de chuvas na média até acima da média para os meses de fevereiro, março e abril. Desde o início de fevereiro, até esta sexta (22), já são 105 municípios com volume acumulado de chuvas de normal a acima do normal. Fato que, para os meteorologistas, já caracteriza o início do período chuvoso no sertão potiguar. 

A previsão de que vai chover na média, foi considerado um bom prognóstico diante de um cenário de anos de seca. A situação melhorou um pouco no ano passado, quando a média de chuva no Rio Grande do Norte ficou apenas 7% abaixo da média. Os seis anos anteriores foram secos e choveu bem abaixo da média.

PLACAS MERCOSUL: MPRN RECOMENDA QUE DETRAN ANULE CREDENCIAMENTO DE ATUAIS ESTAMPADORES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran. O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.

Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

MUDANÇAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA DIMINUEM CHANCES DE SUBSÍDIOS

A possibilidade de financiamento de imóveis que foi dada por meio do programa Minha Casa Minha Vida foi uma das mais eficazes para a aquisição do próprio imóvel, principalmente para trabalhadores que ganham até R$ 2,5 mil. No entanto, o programa sofrerá alterações a partir do dia 1° de março, no que diz respeito às faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida.

As faixas do programa determinam a renda que o trabalhador deve ter para que consiga financiar seu imóvel dentro das regras oferecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, encaixam-se na faixa 1,5 do programa as pessoas que recebem até R$ 2,5 mil, e estão dentro da faixa 2 do Minha Casa Minha Vida as pessoas que recebem até R$ 4 mil mensal.

A partir de março, a renda permitida para que o trabalhador se encaixe nas faixas 1,5 e 2 do programa será de R$ 1,8 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Essas mudanças criam um novo momento para o setor, já que restringem a possibilidade da compra da casa própria com o subsídio integral do programa para faixas de renda mais elevadas.

As mudanças que estão sendo feitas no programa são revisões para alinhar o Minha Casa Minha Vida às novas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Habitação Integral.

De acordo com as informações repassadas pelo diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN), Carlos Henrique, os consumidores que têm rendas superiores ao que determina as faixas do programa e ainda quiserem ser contemplados com o subsídio integral ofertado devem fechar negócios até o dia 28 de fevereiro.

Carlos Henrique, que também é diretor de uma construtora em Mossoró, informa que os empreendimentos que têm como público-alvo as pessoas que se encaixam nas faixas do programa que tiveram alteração terão de se adequar às novas regras. Ele explicou ainda que essa alteração diminui a quantidade de pessoas que podem ser beneficiadas com o programa.

 “Os empreendimentos que têm como alvo as faixas 1,5 e 2 terão de se adequar, e os usuários que quiserem ser contemplados com o subsídio integral não poderão ter renda superior a R$ 1,2 mil para a faixa 1,5 e R$ 2 mil para a faixa 2. Isso diminui a quantidade de pessoas e famílias que podem ser contempladas pelos benefícios dessas faixas”, é o que lembra o diretor da construtora Cageo, Carlos Henrique.

Com juros subsidiados pelo Governo Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o programa Minha Casa Minha Vida foi utilizado por milhões de brasileiros, pois contempla famílias de baixa renda que não teriam outra oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, com o objetivo inicial de construir 1 milhão de residências para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Nestes 10 anos de projeto, o programa já entregou mais de 10 mil unidades habitacionais apenas em Mossoró. A maior parte dos imóveis contratada em Mossoró está inserida na faixa 2 do MCMV, que, até o final de fevereiro, contempla famílias com renda de até R$ 4 mil.

Já na faixa 1,5 que contemplava famílias com renda de até R$ 1,8 mil, financiando imóveis em até 120 meses com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, foram 4.978 unidades contratadas, sendo 3.518 através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); 650 por meio do FAR Urbanização e 496 através do MCMV Entidades, que se destina à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa.

VEÍCULOS DE PLACAS CO FINAL 1 E 2 DEVEM QUITAR TAXA DE LICENCIAMENTO NESTA SEMANA

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. As informações são da assessoria de comunicação.

Ainda de acordo com o órgão, nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

PIS COMEÇA A SER PAGO PARA TRABALHADORES NASCIDOS EM MARÇO E ABRIL

Nesta quinta-feira (21) começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017.

Titulares de conta individual na CAIXA, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado na terça-feira (19). O abono Salarial fica disponível para todos os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2.7 bilhões para 3.782.362 trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Dados Regionais

No estado do Rio Grande do Norte, 59.481 pessoas têm direito ao abono salarial do PIS, somando o valor de R$ 44.976.951,00.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.

GOVERNADORA EMPOSSA NOVOS DIRETORES DA EMATER E ORIENTA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ao dar posse nesta terça-feira, 12, aos novos diretores do Instituto de Extensão Rural do RN – Emater-RN, a governadora Fátima Bezerra disse que o órgão tem papel fundamental na estruturação e implementação das ações de convivência com o semiárido, condição em que está inserido 90% dos municípios do estado.

Fátima Bezerra se referiu à criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – Sedraf.  “Vamos atuar de mãos dadas, a Sape, a Sedraf e a Emater pelo desenvolvimento do RN. Vamos fazer a agricultura, a pecuária e a agricultura familiar crescer, gerar emprego, renda e construir a cidadania”, declarou a governadora, reforçando que o atual governo “é do diálogo. Diálogo com os setores produtivos, com os trabalhadores, com os sindicatos, com os movimentos sociais e com toda a sociedade”.

O diretor-geral empossado, Cesar Oliveira ressaltou o compromisso da administração estadual com a agricultura familiar e com a Emater. “A Emater tem um forte papel neste governo. Temos 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar e 31 mil têm área média de 1,5 hectare, equivalente a um campo de futebol”, informou para complementar: “Apesar disso e das nossas condições climáticas a agricultura familiar é responsável por 87% da produção de frutos do cajueiro e por quase 90% da produção de arroz e feijão no RN”.

Ainda explicando a importância da agricultura familiar no RN, Cesar Oliveira destacou a sustentabilidade no manejo da terra e das culturas. “A necessidade de fortalecimento e expansão da agricultura familiar não é só econômica, mas também para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, destacou.

A orientação da governadora Fátima Bezerra é que o fortalecimento da agricultura familiar contemple também maior inserção dos produtores e da produção em feiras regionais, participação na Centrais de Comercialização, nos programas de compra direta. “A agricultura familiar está incluída nos programas do nosso governo por que ela é uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, promove a inserção na economia de milhares de famílias e produtores”, afirmou a governadora.

A solenidade de posse aconteceu no auditório da EMATER, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, dos secretários de estado de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro, da Educação, Getúlio Marques, da Segurança e Defesa Social, Coronel Araújo, da Seara, Alexandre Lima, da Sape, Guilherme Saldanha, diretor do IPERN, Nereu Linhares, diretora da Degepol, Ana Cláudia, deputada estadual Isolda Dantas, vereadora em Natal Divaneide Basílio, prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Medeiros.

COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA EMATER-RN

Para diretor-geral, foi nomeado o agrônomo Cesar José de Oliveira. Cesar Oliveira é natural de Parelhas, formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp), mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte.

Ele também atuou como superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte de 2003 a 2005, diretor nacional do INCRA entre 2005 e 2011 e assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2013.

O novo diretor administrativo-financeiro da Emater-RN é Franki da Silva Souza, técnico agrícola, administrador público e servidor de carreira da instituição desde 2006. Franki, nascido em Parelhas, atuava no município de Jardim do Seridó, pertencente à unidade regional de Caicó.

Para a direção técnica da Emater, foi nomeada Silvana Patrícia Fernandes. Natural de Pau dos Ferros, ela é engenheira agrônoma, advogada, pós-graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFPB), em Gestão e Perícia Ambiental, e educadora popular (Enfoc/Contag).

O agrônomo e especialista em engenharia sanitária, Francisco Auricélio de Oliveira Costa, natural de Luís Gomes, atuará como coordenador de Planejamento e Execução.

PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO CONTINUA NA SEXTA DIA 15

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a "atual e notória insuficiência de recursos" do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

JORNADA PEDAGÓCICA DE ANTÔNIO MARTINS TEM INÍCIO DIA 20 DE FEVEREIRO

O Prefeito Jorge Fernandes, juntamente com o secretário municipal de Educação, Michell Bezerra, têm a honrar de convidar todos os professores para a Jornada Pedagógica 2019, que contará com palestras, debates e planejamento, entre os dias 20 e 22 do corrente mês, no Auditório da Escola Municipal, com o tema "Construindo Identidades: Das Diretrizes Educacionais À Realidade Das Escolas".

Contamos com a presença de todos os educadores, para juntos construirmos novas perspectivas para o aprendizado de nossos jovens.

GOVERNO DO ESTADO RENOVA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA SECA EM 147 MUNICÍPIOS

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. O número representa 88% das cidades potiguares. A informação foi publicada no site oficial do Executivo.

Segundo a publicação, a renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

MP RECOMENDA A SESAP-RN QUE REVISE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM MUNICÍPIOS EM 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) a revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros celebrados no ano de 2018 com municípios do interior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.

O MP explica no documento que “tomou conhecimento da existência de vários convênios firmados pela Sesap com municípios do interior no ano passado, alguns com valores acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem que haja especificação clara quanto ao objeto avençado”.

O órgão ministerial pede ainda que se “constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, que ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede SESAP, suspenda a programação de verbas públicas relativas a esses convênios, que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios”.

O MP lembra que o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte está em estado decretado de calamidade pública desde o dia 5 de junho de 2017 e diz que o Estado já prorrogou o estado de calamidade outras duas vezes.

SERVIDORES DA SAÚDE COMEÇAM GREVE E FAZEM PROTESTO

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte deflagraram nesta terça-feira, 5, uma greve por tempo indeterminado. Eles acamparam em frente a Governadoria. A categoria aprovou a paralisação no último dia 24 de janeiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados.

A entidade lembra ainda que a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.

A categoria da saúde reivindica o pagamento do 13º salário de 2017, o pagamento do salário de novembro de 2018 para aqueles que recebem acima de cinco mil reais, o salário de dezembro de 2018 e o 13º salário de 2018. O Sindsaúde-RN ainda demanda o fim do parcelamento dos salários, da divisão entre ativos e aposentados, reivindicando além disso melhores condições de trabalho, abastecimento das unidades hospitalares, e um concurso público para saúde para sanar a sobrecarga de trabalho.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo.

GOVERNO DO ESTADO COMEÇA A PAGAR FOLHA DE FEVEREIRO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA DIA 11

Em reunião nesta terça-feira (5) entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores ficou acordada a data do pagamento de fevereiro do funcionalismo público estadual da seguinte forma: no dia 11 vão receber 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil, dia 15 será feito o pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, reforçou a intenção do Governo de pagar os salários dentro do mês trabalhado, conforme ocorreu em janeiro e como será agora em fevereiro. Os representantes dos servidores pedem que até o dia 28 seja apresentado um calendário para o pagamento dos salários atrasados.

Nesta quarta-feira será realizada uma reunião das entidades que representam os servidores com os secretários de Administração, Virgínia Ferreira, de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para que sejam apresentados os balancetes de janeiro do Governo do Estado, atendendo ao pleito dos sindicatos.

  

GOVERNO DO ESTADO VAI NOTIFICAR CERCA DE MIL CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FISCAIS

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anunciou que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões.

Segundo o governo, a operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte. A operação de cobrança terá duas vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), que foi instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.

Essa é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.