O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) a revisar todos
os convênios de transferência de recursos financeiros celebrados no ano de 2018
com municípios do interior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.
O MP explica no documento que “tomou conhecimento da
existência de vários convênios firmados pela Sesap com municípios do interior
no ano passado, alguns com valores acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), sem que haja especificação clara quanto ao objeto avençado”.
O órgão ministerial pede ainda que se “constatada a
insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, que
ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede
SESAP, suspenda a programação de verbas públicas relativas a esses convênios,
que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios”.
O MP lembra que o Sistema Estadual de Saúde do Rio
Grande do Norte está em estado decretado de calamidade pública desde o dia 5 de
junho de 2017 e diz que o Estado já prorrogou o estado de calamidade outras
duas vezes.
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