A possibilidade de financiamento de imóveis que foi
dada por meio do programa Minha Casa Minha Vida foi uma das mais eficazes para
a aquisição do próprio imóvel, principalmente para trabalhadores que ganham até
R$ 2,5 mil. No entanto, o programa sofrerá alterações a partir do dia 1° de
março, no que diz respeito às faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida.
As faixas do programa determinam a renda que o
trabalhador deve ter para que consiga financiar seu imóvel dentro das regras
oferecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, encaixam-se na faixa
1,5 do programa as pessoas que recebem até R$ 2,5 mil, e estão dentro da faixa
2 do Minha Casa Minha Vida as pessoas que recebem até R$ 4 mil mensal.
A partir de março, a renda permitida para que o
trabalhador se encaixe nas faixas 1,5 e 2 do programa será de R$ 1,8 mil e R$
1,2 mil, respectivamente. Essas mudanças criam um novo momento para o setor, já
que restringem a possibilidade da compra da casa própria com o subsídio
integral do programa para faixas de renda mais elevadas.
As mudanças que estão sendo feitas no programa são
revisões para alinhar o Minha Casa Minha Vida às novas diretrizes do Ministério
do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Habitação
Integral.
De acordo com as informações repassadas pelo diretor
do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN), Carlos
Henrique, os consumidores que têm rendas superiores ao que determina as faixas
do programa e ainda quiserem ser contemplados com o subsídio integral ofertado
devem fechar negócios até o dia 28 de fevereiro.
Carlos Henrique, que também é diretor de uma
construtora em Mossoró, informa que os empreendimentos que têm como
público-alvo as pessoas que se encaixam nas faixas do programa que tiveram
alteração terão de se adequar às novas regras. Ele explicou ainda que essa
alteração diminui a quantidade de pessoas que podem ser beneficiadas com o
programa.
“Os
empreendimentos que têm como alvo as faixas 1,5 e 2 terão de se adequar, e os
usuários que quiserem ser contemplados com o subsídio integral não poderão ter
renda superior a R$ 1,2 mil para a faixa 1,5 e R$ 2 mil para a faixa 2. Isso
diminui a quantidade de pessoas e famílias que podem ser contempladas pelos
benefícios dessas faixas”, é o que lembra o diretor da construtora Cageo,
Carlos Henrique.
Com juros subsidiados pelo Governo Federal, com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o programa Minha Casa Minha
Vida foi utilizado por milhões de brasileiros, pois contempla famílias de baixa
renda que não teriam outra oportunidade de realizar o sonho da casa própria.
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em
2009, com o objetivo inicial de construir 1 milhão de residências para famílias
com renda de até 10 salários mínimos. Nestes 10 anos de projeto, o programa já
entregou mais de 10 mil unidades habitacionais apenas em Mossoró. A maior parte
dos imóveis contratada em Mossoró está inserida na faixa 2 do MCMV, que, até o
final de fevereiro, contempla famílias com renda de até R$ 4 mil.
Já na faixa 1,5 que contemplava famílias com renda de
até R$ 1,8 mil, financiando imóveis em até 120 meses com prestações mensais que
variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, foram 4.978 unidades contratadas, sendo 3.518
através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); 650 por meio do FAR
Urbanização e 496 através do MCMV Entidades, que se destina à concessão de
financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa.
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