O Governo do Rio Grande do Norte, através da
Secretaria Estadual de Tributação (SET), anunciou que vai iniciar uma operação
de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar
inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que,
juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões.
Segundo o governo, a operação vai contar com o
trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da
capacidade financeira do Rio Grande do Norte. A operação de cobrança terá duas
vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e
notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário.
Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão
visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos.
Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as
dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no
prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de
penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.
Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse
contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes
da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em
dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e
leilão judicial.
Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas
notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico,
através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de
mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.
Aos devedores também será oportunizada a negociação de
seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal
Estadual), que foi instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018,
celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a
Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.
Essa é a segunda força tarefa anunciada pela SET para
aumentar a arrecadação do estado. A primeira está relacionada a operações de
fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da
Pipa, no município de Tibau do Sul.
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