Um grupo de nove deputados estaduais apresentou
nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto
legislativo que anula o decreto da governadora Fátima Bezerra que criou o
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no Rio Grande do
Norte.
O programa, que substituiu o antigo Proadi, tem sido
criticado por prefeitos de cidades potiguares, que alegam queda na arrecadação
de ICMS. Na semana passada, mais de 100 gestores municipais protestaram na
Governadoria contra o novo programa. A governadora Fátima Bezerra pediu, na
ocasião, um tempo para analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou
revogar o decreto editado em 27 de julho. Uma nova reunião entre a governadora
e os prefeitos ficou pré-agendada para 11 de outubro.
Segundo a Secretaria de Tributação, empresas que
gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter
isenção de até 95% do ICMS. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois,
constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos para os municípios.
Como o novo programa abre mão justamente dessa receita, os prefeitos reagiram.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios
(Femurn), José Leonardo Cassimiro, as perdas para as prefeituras com o Proedi
podem chegar a R$ 80 milhões por ano. A Tributação não tem essa estimativa,
segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier.
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), um
dos autores do projeto de decreto legislativo, critica o Proedi. Segundo ele, o
programa é uma forma de o Estado equacionar o seu déficit fiscal. “O Proedi
altera e retira dos municípios os valores devidos de ICMS. Mas o governo não
pode editar decreto que mude a arrecadação, pois isso é uma previsão
constitucional”, afirma.
O Governo do Estado tem afirmado que o Proadi,
programa de estímulo ao desenvolvimento da indústria que estava em vigor até
julho, era ultrapassado. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier,
argumenta que, em 2012, o programa gerava 45 mil empregos, mas que, agora, são
apenas 23 mil, em função da legislação atrasada.
“Perdemos mais de 20 mil empregos. Por isso, fizemos
a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais
estados”, disse.
O diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande
do Norte (Fiern) Roberto Serquiz defendeu o novo programa. Ele esclareceu que
“o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que
o RN teve nos últimos anos para os estados vizinhos”.
Além de Kelps Lima, assinaram o projeto de decreto
legislativo os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo
(PSC), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José
Dias (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
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