O relator da medida provisória (MP) que cria novas
modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deputado
Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou e leu nesta quarta-feira (30) seu
parecer.
O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão
mista do Congresso, formada por deputados e senadores. Depois, o projeto
seguirá para o plenário da Câmara.
Motta propôs no relatório liberar o saque imediato
de até R$ 998,00, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor
estabelecido pela MP foi de R$ 500.
A nova regra sugerida pelo relator valerá para o
trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a
publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para
proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
No início de cada mês, as empresas depositam, em
contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de
cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu
nome.
Em julho, o governo editou a medida provisória,
criando o saque imediato e o saque-aniversário.
No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou
inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por
conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já
entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a
data de nascimento do trabalhador.
Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo
presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário
mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes.
O saque-aniversário, modalidade diferente da
primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá
retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas
situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão
sem justa causa.
Mudanças
Relatório
Os membros da comissão fizeram um acordo para votar
o texto na próxima terça-feira (5). O relator disse que poderá mudar um ponto do
seu parecer. Nesta quarta, após a leitura do relatório, parlamentares pediram
vista, mais tempo para analisar e votar o projeto.
Motta propôs uma limitação para as doações feitas,
com dinheiro do FGTS, a programas sociais habitacionais, como o Minha Casa
Minha Vida.
"Os descontos serão limitados a 33,3% do
'resultado efetivo' do FGTS, ou seja, da soma do resultado auferido no ano
anterior com os descontos concedidos no ano anterior", determinou o
parecer. O deputado afirmou que este percentual poderá ser alterado.
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