Assentados da reforma agrária que contrataram
financiamentos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), e que estão inadimplentes, terão até o dia 30 deste mês para
renegociarem as dívidas com condições especiais.
Segundo o diretor do Programa Nacional de Crédito
Fundiário do MDA, Francisco Ribeiro Filho, a renegociação é importante para que
os agricultores possam obter novos créditos. “Essa renegociação é importante
porque os mutuários readquirem a capacidade de endividamento, eles podem pegar
novos financiamentos à medida que vão liquidando ou renegociando as dívidas”,
explica.
A ação beneficiará assentados da reforma agrária que
contrataram as linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco
da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A renegociação,
prevista na Resolução nº 4.298/ 2013, permite aos produtores rurais quitarem a
dívida em parcela única ou em até 10 vezes.
Para fazer o parcelamento da dívida o agricultor
deverá pagar, pelo menos, 5% do montante da dívida. O agricultor que quitar a
dívida em parcela única será beneficiado com desconto de 80% sobre o saldo
devedor atualizado e poderá pagar o valor até 30 de junho de 2015.
De acordo com a resolução, os assentados ainda terão
bônus de adimplência. Ele será aplicado a partir da data da renegociação, sobre
cada parcela paga até a data de vencimento pactuada. O bônus substituirá todos
os descontos de adimplência e liquidações previstas no primeiro contrato do
Pronaf.
A contagem do valor da dívida será recalculada, com
encargos financeiros de normalidade, até a data da liquidação sem multas ou
quaisquer outros encargos por inadimplência.
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