Termina hoje (30) o
prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo
com o último balanço, 5.052.993 declarações foram entregues até ontem – o que
representa 400 mil declarações a menos do que no fim do prazo do ano passado.
O contribuinte deve
baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento,
encaminhar o documento por meio do aplicativo Receitanet, até as 23h59min59s
desta quarta-feira.
De acordo com a
Receita Federal, a declaração deve ser apresentada por todos os proprietários
de imóveis rurais, exceto imunes e isentos, caso não tenha havido alteração
cadastral. A multa por atraso será de 1% ao mês ou fração sobre o imposto
devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
No caso de imóvel
imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais
correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50.
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