Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel
Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme
previsto na legislação.
O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada
sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e
empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações.
Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida
das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por
meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP
foi enviada nesta manhã ao Congresso.
O documento toca em dez pontos da reforma, entre
eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho
intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições
insalubres das gestantes e lactantes.
Veja como era a legislação trabalhista e como ficará
com a lei sancionada nesta quinta:
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