Quase um ano após ser preso por ter mantido conta na
Suíça suspeita de receber propina, o ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo
Alves obteve uma decisão por sua soltura no Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1). O desembargador federal Ney Bello entendeu que a prisão
preventiva não se justifica mais porque seus processos já estão em fase final e
ainda sem julgamento.
“Verifico que as investigações já foram concluídas e
encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão
pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a
ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Ney Bello em sua
decisão. No habeas corpus, o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal,
argumentou que a prisão já havia ultrapassado 300 dias sem que seu julgamento
se encerrasse.
Ney Bello determinou a soltura em relação à ordem de
prisão da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Henrique Alves também teve uma ordem
de prisão na Justiça do Rio Grande do Norte, que foi revertida em domiciliar.
Em Brasília, o ex-ministro é acusado de receber propina da Carioca Engenharia
em contas no exterior, em troca de favorecer a empresa na Caixa Econômica
Federal. A defesa diz que ele não movimentava a conta e não tinha conhecimento
das transferências.
O alvará de soltura de Henrique Alves deve ser
expedido na noite desta quinta-feira ou nesta sexta-feira. Na decisão, o
desembargador proíbe que Henrique Alves mantenha contato com os demais acusados
nos investigados no seu caso e determina que entregue seu passaporte à Justiça,
mas não há ordem de prisão domiciliar. Como na decisão da Justiça do Rio Grande
do Norte ele está obrigado a ficar em domiciliar, o ex-ministro não poderá sair
de casa.
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