DÍVIDAS COM TARIFAS DO DETRAN E IPVA PODERÃO SER PERDOADAS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a criação de um projeto de lei que visa anistiar dívidas de proprietários de motocicletas com tarifas do Departamento Estadual de Trânsito e o IPVA.

Contudo, para que o motociclista tenha o perdão das dívidas anteriores, será preciso pagar os tributos referentes a 2019. O projeto deve ser enviado para votação na Assembleia Legislativa já na semana que vem.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado.

DÍVIDA PERDOADA

Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja o perdão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, complementou.

CAMPANHA

A governadora Fátima Bezerra ainda destaca que, em paralelo ao projeto de regularização das motocicletas, será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito. O objetivo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito.

CASOS DE TUBERCULOSE CRESCEM NO RN

Os números de casos registrados e de mortes pela tuberculose cresceram no Rio Grande do Norte em 2018, em relação ao ano anterior. Foram quase 2.000 casos e quase 100 óbitos, de acordo com dados da Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública).

Conforme as informações, 1.922 casos de tuberculose foram notificados no estado no ano passado, frente 1.493 em 2017, 429 a mais. Os óbitos pela doença também aumentaram. Foram 90 mortes em 2018, diante de 64 no ano anterior, 26 a mais. Em 2019, 262 casos de tuberculose já foram registrados em todo o estado, sendo 4 óbitos pela doença.

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que pode ocorrer em qualquer região do corpo, sendo capaz de destruir o pulmão. Essa patologia é provocada pela bactéria Bacilo de Koch. A boa notícia é que se trata de uma doença totalmente curável.

O médico infectologista Fernando Chagas, do Hapvida, explica como ocorre a manifestação clínica da doença. “É preciso que o indivíduo tenha inalado uma quantidade considerável de bacilos que vai para o pulmão, surgindo, assim, os primeiros sintomas, como tosse, febre vespertina diária, tremores e perda de peso”, destaca.

A tuberculose pode ser diagnosticada por meio do exame de baciloscopia, onde é realizado uma análise do escarro, do teste rápido molecular e de exames como tomografia.

Fernando Chagas observa que o tratamento da tuberculose é longo, a partir de seus meses, e é capaz de curar a doença, se feito conforme orientação médica. “Para quem não tem HIV e nenhuma comorbidade o tempo é de seis meses. Já pessoas com diabetes e HIV o tratamento é feito em nove meses, podendo esse período ser estendido”, explica o infectologista.

O médico alerta que as pessoas que convivem com pacientes com tuberculose precisam estar atentos aos cuidados. “É preciso usar máscaras específicas que evitam que a bactéria entre no trato respiratório. Além disso, devem realizar exames constantemente para diagnosticar a presença ou não da doença, que pode ocorrer de forma latente”, ressalta.

Números – De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 72 mil novos casos de tuberculose no ano passado. Em 2017, foram 73 mil. Entre os novos casos, 10,4% são presidiários, 8,7% pessoas com HIV, 2,5% população de rua e 1% indígenas, considerados de maior vulnerabilidade à doença. A tuberculose matou 4,5 mil pessoas em 2017 e 4,4 mil no ano anterior, no país. Os números de 2018 ainda não foram divulgados.

RIO GRANDE DO NORTE TEM 8.392 PACIENTES EM FILA POR CIRURGIA ELETIVA

Em todo o Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Saúde calcula que existe 8.392 pessoas aguardando cirurgias, entre procedimentos de médio e baixa complexidade e de alta complexidade.

O quadro estrutural no Estado do RN, com 25 hospitais regionais, ainda conforme a Secretaria Estadual de Saúde, tem um alto custo, porém baixa resolutividade. O secretário quer otimizar os serviços para melhorar.

A fim de obter recursos adicionais para enfrentar a crise assistencial da Saúde pública no RN, a governadora Fátima Bezerra entregou o Plano Estadual de Saúde ao secretário Executivo do Ministério da Saúde (MS), João Gobbardo dos Reis, em Brasília, nesta quarta-feira (27).

O documento apresenta as ações e recursos necessários para equacionar, no curto e médio prazos, as situações mais críticas e evitar o colapso na prestação de serviços no setor.

“A reunião com Dr. João Gobbardo foi extremamente cordial e ele recebeu muito bem as nossas requisições, relata a governadora Fátima Bezerra.

“Apresentamos nossas demandas que requerem apoio do Ministério com o aporte de recursos para que tenhamos um adicional financeiro e possamos enfrentar essa crise que estamos vivendo no estado na atenção à saúde”, afirmou Fátima.

A governadora estava acompanhada do secretário de Saúde, Cipriano Maia, da senadora Zenaide Maia e do deputado federal Rafael Motta.

A chefe do Executivo estadual destacou como um dos principais gargalos da crise as filas das cirurgias eletivas e de urgência que hoje já somam mais oito mil procedimentos.

De acordo com Cipriano Maia, o secretário do MS firmou o compromisso de publicar em breve a portaria que integra o Hospital da Polícia Militar ao SUS. Cipriano frisou ainda que a partir do plano será possível planejar a reestruturação do SUS no estado.

“Nós temos demandas para ampliação do Samu, recuperação da nossa rede hospitalar, o apoio para implantação dos consórcios regionais e policlínicas”, disse.

Fique por dentro:

· Em 2018, foram sequestrados mais de R$ 60 milhões do Tesouro Estadual do RN para atender decisões judiciais relativas à saúde.

· A Secretaria Estadual de Saúde mantém, por decisão judicial, contrato de 30 leitos de UTI junto à rede privada, com custo anual que supera os R$ 50 milhões.

· O Sistema de Regulação no RN tem 3.452 pacientes na fila de espera por cirurgias eletivas e 4.940 na fila das cirurgias de urgência, totalizando 8.392.

TAXA DO ENEM SERÁ DE 85 REAIS ESTE ANO

A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado hoje (25), no Diário Oficial da União. O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante.

Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.

Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje. Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68. Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.

Isenção

A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23,59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram o exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. Esses participantes, assim como os demais, deverão fazer ainda a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Segundo o Inep, os participantes isentos representam, geralmente, cerca de 70% do total de inscritos.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.

No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RN TEM FINAL DE SEMANA MAIS CHUVOSO DO ANO

O último fim de semana foi o mais chuvoso de 2019 e também com chuvas mais bem distribuídas. O monitoramento da Emparn, realizado de sexta (22) até esta segunda (25), mostra que choveu mais forte nas regiões Oeste e Central do estado, mas também, foram registradas chuvas nas regiões Agreste e Litoral Leste. Na região Oeste choveu com mais intensidade em Martins, 172,5 milímetros e João Dias onde choveu 120mm. A Cachoeira da Umarizeira, que estava seca há anos, encheu e formou uma forte correnteza.

Na região Central choveu neste fim de semana 145mm em São João do Sabugi e 77mm em Florânia. Esse volume mais intenso nas regiões Oeste e Central, é uma característica do principal sistema que provoca chuva no semiárido nordestino nesta época do ano, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Em Martins, que registrou 172,5 milímetros só neste fim de semana, a média para o mês de março inteiro é de 302 milímetros, com esse volume do fim de semana já choveu em março deste ano, 336 milímetros, ou seja, já choveu acima da média do município para o mês de março.

A previsão para o restante da semana é de mais chuva em todas as regiões potiguares. Mas deve chover com menos intensidade no litoral Leste e região Agreste. Já nas regiões Central e Oeste, a previsão é de chuvas mais intensas devido a atuação da Zona Convergência Intertropical (ZCIT).

BRASIL PERDE STATUS DE PAÍS LIVRE DE SARAMPO

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai.

O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro.

“É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil.

Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse.

A OMS destaca que o índice de imunização da segunda dose da vacina contra o sarampo na Europa é de menos de 95%.

A pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defende estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembra que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde.

“Todos os anos a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.”

A especialista afirma que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar.

“Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.”

REVERSÃO DO QUADRO

Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose.

A pediatra destaca que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto.

“Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.”

VACINAÇÃO

A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo ela, a maior parte dos casos foi identificado em adultos, não em crianças.

Esse, na avaliação da especialista, é outro grande desafio na busca pelo certificado de eliminação da doença.

“A gente precisa ter a população adulta vacinada. O ministério oferece a vacina gratuitamente para eles. Essa comunicação é a mais difícil de ser entendida – fazer essas pessoas irem tomar vacina. Não é vacina de criança, é vacina de todos nós. O sarampo é mais grave em adultos do que em crianças, e o adulto ainda transmite para a criança que não está vacinada. A gente precisa vacinar, pelo menos, todos até os 49 anos de idade”, afirmou.

Números

De 1º de janeiro a 19 de março deste ano, foram confirmados laboratorialmente 28 casos de sarampo em dois estados do Brasil, sendo 23 no Pará e cinco no Amazonas. Os casos, de acordo com o Ministério da Saúde, estão relacionados à cadeia de transmissão iniciada no país em 19 de fevereiro do ano passado.

Durante todo o ano de 2018, foram confirmados 10.326 casos de sarampo, sendo 9.803 no Amazonas, 361 em Roraima e 79 no Pará. O pico da doença foi registrado em julho passado, quando 3.950 casos foram contabilizados.

 

TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA DIA 20 O PRAZO PARA MUNICÍPIOS APRESENTAREM DADOS SOBRE SECA

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

“A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

MÊS DE FEVEREIRO TEM CHUVAS 31% MAIORES QUE O ESPERADO NO ESTADO E PREVISÃO É DE CONTINUIDADE

Em fevereiro, o Rio Grande do Norte registrou percentual de chuvas 31,8% acima do esperado para o mês, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Além de março também ter começado com uma sequência de chuvas, expectativa dos meteorologistas é a continuidade do bom período nos próximos dias.

No mês passado, o acumulado de chuvas chegou a 118,5 milímetros, quando o esperado era de 92,9 mm. A maior diferença foi sentida na região Agreste, que registrou 116,4 mm, quando o normal para o período são 69,6 mm - aumento de 67,2%.

De acordo com a Emparn, as chuvas ocorridas em fevereiro foram provocadas pela atuação do sistema meteorológico Vórtice Ciclônico de Ar Superior, juntamente com a Zona de Convergência Intertropical.

"Observou-se uma melhor distribuição espacial e temporal das chuvas em relação ao mês anterior, quando observou-se falta de chuva nas regiões Leste e Agreste. Os maiores índices pluviométricos médios foram observados na Região do Agreste, seguido pelo Litoral Leste e somente um pequeno desvio percentual negativo médio foi observado na Mesorregião Oeste, mas muito próximo da normalidade", considerou a empresa.

Previsão

Ainda de acordo com a Emparn, as atuais condições oceânicas e atmosféricas mostram a presença do fenômeno El Niño fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos próximos meses. Esse comportamento, de acordo com a empresa, é favorável à ocorrência de chuvas na região Nordeste para o período de fevereiro a maio de 2019.

"Para o restante de março, as previsões indicam que as chuvas deverão continuar a ocorrendo com uma melhor distribuição espacial, pois a Zona de Convergência Intertropical deverá atua com mais frequência e eficiência".

Para os próximos dias, a previsão é de boa concentração de chuvas sobre o Nordeste Brasileiro, atingindo o Estado do Rio Grande do Norte, devido a presença do sistema meteorológico, Zona de Convergência Intertropical, sobre a região Nordeste do Brasil e com previsão de que ocorram chuvas acumuladas acima de 200mm para os próximos quinze dias.

CRAS DE ANTÔNIO MARTINS RETOMA ATIVIDADES COM NOVA COORDENADORA

Com nova coordenação, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Antônio Martins retomou suas atividades na última segunda-feira, 11 de março, com a presença dos técnicos, orientadores e educadores sociais, ocasião em que foram traçadas as metas de assistência para 2019 e aberto o período de inscrições para os grupos de crianças, adolescentes, mulheres, incluindo gestantes, e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O evento contou com a participação dos secretários municipais Rosineide Mesquita (Assistência Social) e Michel Bezerra (Educação).

"Trabalharemos intensamente na luta das políticas públicas, com um olhar especial às famílias que mais necessitam do nosso apoio”, destacou a nova coordenadora do CRAS, Jessica Iris.

“Embora todas as dificuldades de um pequeno município, nossa assistência continuará prestando serviços de grande relevância à população carente, recebendo todos de coração", acrescentou Rosineide Mesquita, dando as boas-vindas a nova coordenadora.

As inscrições para formação dos grupos de assistência social vai até o próximo dia 22 de março, na sede do CRAS, na Av. Sen. Joaquim Inácio, Centro, nº 26, das 08h00 às 16h30.

Podem participar crianças, adolescentes, mulheres, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único e que se encaixam no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ERRADICAR ANALFABETISMO NO RN

Construir políticas públicas com intuito de erradicar o analfabetismo, no Rio Grande do Norte, é uma das prioridades da gestão da governadora Fátima Bezerra. Este compromisso foi reafirmado na tarde desta quarta-feira, 13, no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy onde diversas instituições voltadas à educação se reuniram para debater este tema.

Em seu programa de governo, Fátima traz como meta a melhoria dos indicadores de qualidade na educação básica, articulando ações com as instituições públicas municipais, estaduais e federais. “Temos uma bússola para seguir que são os Planos Nacional e Estadual de Educação, nosso foco começa pela expansão e fortalecimento do ensino básico, que passa pela valorização do profissional da educação. Estamos estabelecendo o prazo de até 2027, para avençar no que diz respeito a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte. Esse sonho é de todos nós”, disse.

Como resultado desta primeira reunião, foi criado um comitê gestor de alfabetização e formação, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e a participação de diversas instituições parceiras para no prazo de 90 dias apresentar o plano de trabalho que deve ser iniciado no segundo semestre deste ano. “O número de analfabetos com 15 anos ou mais no RN ultrapassa 420 mil pessoas. À luz do plano de governo e do plano nacional de educação, o desafio é unir as instituições, para criar coletivamente um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos“, destacou Getúlio Marques, secretário de Educação do Estado.

A SEEC propõe a criação de uma política que traga democratização do acesso, bem como preocupe-se com a permanência do aluno em sala de aula e com sucesso na aprendizagem. Valorizando a inclusão social com valorização da diversidade e fortalecer a integração da formação escolar à educação profissional nas diversas áreas dos arranjos econômicos, àaexemplo dos institutos federais que transformaram a realidade de milhões de jovens por todo o Brasil e especialmente na região nordeste.

Integram este grupo gestor de enfrentamento ao analfabetismo, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios do RN - Femurn, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Igreja Católica, Movimentos Sociais, Fiern, Fórum Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Técnico do RN e Sistema S.

IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 1 E 2 COMEÇA A SER COBRADO HOJE

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12). O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

É importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento até a quitação das mesmas.

Emissão e Pagamento de Boletos

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DE RGs PASSA SER DIÁRIO NO ESTADO

O agendamento eletrônico do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para a emissão de carteiras de identidade passou a ser diário a partir desta segunda-feira (11).

A marcação virtual, que até então era oferecida somente às quintas-feiras, poderá a partir de agora ser agendada em qualquer dia da semana, a partir das 9h, e com novas opções de horários. Segundo o Itep, mais de 20 mil RGs são emitidos por mês no estado potiguar.

“É mais uma forma de ampliarmos os serviços à população e assim atender a essa demanda que é crescente pela emissão do documento em todo o estado. Estamos também ampliando os horários de atendimento nos postos do ITEP nas Centrais do Cidadão para que o serviço seja oferecido de forma ainda mais ágil evitando filas”, destacou o diretor-geral do Instituto, Marcos Brandão.

Em Mossoró o serviço é realizado na Central do Cidadão, localizada no Estação Shopping, bairro Centro. A central funcional de segunda a sexta, das 8h às 18h.

O agendamento de ser realizado pelo site do Itep, clicando AQUI.

Após acessar o site é preciso escolher se a missão será de 1ª, 2ª ou 3ª via. É necessário também fazer um cadastro com dados pessoais e escolher o dia, horário e a Central do Cidadão em que deseja ser atendido.

Será gerado um extrato com a marcação de data e hora. Esse documento deve ser impresso e levado no dia agendado.

No dia do atendimento, precisa levar a seguinte documentação: certidão de nascimento ou casamento, foto 3x4 e comprovante de residência, além do CPF. Para emissão da 1ª via não há cobrança. No entanto, para quem vai tirar a 2ª via a taxa é de R$ 25 e para 3ª via, R$ 35

GOVERNO DO RN PRORROGA EMERGÊNCIA PELA SECA EM MAIS DE 147 MUNICÍPIOS DO ESTADO

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai prorrogar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência será publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação do decreto, que trará um Regime Jurídico Especial, foi definida pelo Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Segundo o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do Estado nos últimos seis meses. O decreto mantém os mesmos municípios que estavam em situação de emergência e acrescenta Pedro Velho.

A renovação do decreto foi determinada durante reunião em 6 de fevereiro, mas a publicação no Diário Oficial do Estado precisava aguardar o final do prazo do documento anterior.

De acordo com o governo, a situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizam os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas chuvas em todo Estado, relatórios da Companhia de Águas e Esgotos, apresentados nos últimos dias mostram que dos 151 municípios são abastecidos pela companhia, 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), até o dia 20 de março, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

“A solicitação se faz necessária pois as informações inseridas pelo município no Fide, subsidiarão o Decreto Estadual de Situação de Emergência de Seca na solicitação do Reconhecimento Federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência.

• Acari

• Assu

• Afonso Bezerra

• Água Nova

• Alexandria

• Almino Afonso

• Alto do Rodrigues

• Angicos

• Antônio Martins

• Apodi

• Areia Branca

• Baraúna

• Barcelona

• Bento Fernandes

• Boa Saúde

• Bodó

• Bom Jesus

• Brejinho

• Caiçara do Norte

• Caiçara do Rio do Vento

• Caicó

• Campo Grande

• Campo Redondo

• Caraúbas

• Carnaúba dos Dantas

• Carnaubais

• Cerro Corá

• Coronel Ezequiel

• Coronel João Pessoa

• Cruzeta

• Currais Novos

• Doutor Severiano

• Encanto

• Equador

• Espírito Santo

• Felipe Guerra

• Fernando Pedroza

• Florânia

• Francisco Dantas

• Frutuoso Gomes

• Galinhos

• Governador Dix-Sept Rosado

• Grossos

• Guamaré

• Ielmo Marinho

• Ipanguaçu

• Ipueira

• Itajá

• Itaú

• Jaçana

• Jandaíra

• Janduís

• Japi

• Jardim de Angicos

• Jardim de Piranhas

• Jardim do Seridó

• João Câmara

• João Dias

• José da Penha

• Jucurutu

• Jundiá

• Lagoa D'Anta

• Lagoa de Pedras

• Lagoa de Velhos

• Lagoa Nova

• Lagoa Salgada

• Lajes

• Lajes Pintadas

• Lucrécia

• Luís Gomes

• Macaíba

• Macau

• Major Sales

• Marcelino Vieira

• Martins

• Messias Targino

• Montanhas

• Monte Alegre

• Monte das Gameleiras

• Mossoró

• Nova Cruz

• Olho D'Água dos Borges

• Ouro Branco

• Paraná

• Paraú

• Parazinho

• Parelhas

• Passa e Fica

• Passagem

• Patu

• Pau dos Ferros

• Pedra Grande

• Pedra Preta

• Pedro Avelino

• Pedro Velho

• Pendências

• Pilões

• Poço Branco

• Portalegre

• Porto do Mangue

• Rafael Fernandes

• Rafael Godeiro

• Riacho da Cruz

• Riacho de Santana

• Riachuelo

• Rodolfo Fernandes

• Ruy Barbosa

• Santa Cruz

• Santa Maria

• Santana do Matos

• Santana do Seridó

• Santo Antônio

• São Bento do Norte

• São Bento do Trairi

• São Fernando

• São Francisco do Oeste

• São João do Sabugi

• São José de Campestre

• São José do Seridó

• São Miguel

• São Paulo do Potengi

• São Pedro

• São Rafael

• São Tomé

• São Vicente

• Senador Elói de Souza

• Serra Caiada

• Serra de São Bento

• Serra do Mel

• Serra Negra do Norte

• Serrinha

• Serrinha dos Pintos

• Severiano Melo

• Sítio Novo

• Taboleiro Grande

• Taipu

• Tangará

• Tenente Ananias

• Tenente Laurentino Cruz

• Tibau

• Timbaúba dos Batistas

• Triunfo Potiguar

• Umarizal

• Upanema

• Várzea

• Venha-Ver

• Vera Cruz

• Viçosa