O Senado resolveu dar prosseguimento a proposta do
décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS
(Instituto Nacional de Seguro Social). A corte transformou a proposta em
Sugestão Legislativa n° 11, de 2020. Ela foi colocada em mais uma Consulta
Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online. [Veja como
votar mais uma vez no final da matéria]. O objetivo é fortalecer aprovação do
pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim,
Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a
proposta. Veja abaixo as etapas que a proposta precisa passar.
O
que é preciso para o 14º ser aprovado?
Para que o décimo quarto salário emergencial seja
aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:
Etapa
1:
A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e
com isso foi encaminhada a comissão da CDH.
Etapa
2:
Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela
vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda
esta semana.
Etapa
3:
Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação
em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada
pelos deputados por maioria simples.
Etapa
4:
Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e
da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair
Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
E
depois o que acontece?
Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento
será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.
Quem
terá direito a receber o décimo quarto?
Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será
pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados,
pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC,
amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia,
auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de
permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora,
salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Como
votar na nova Consulta Pública sobre a proposta do décimo quarto para
fortalecer o pedido?
A consulta pública é uma das formas de participar do
processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre um
Projeto em análise na Casa Legislativa. Para participar da nova votação pela
aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados
e pensionistas do INSS, clique aqui. A página da nova consulta oferece as
opções: "sim" e "não". Quem escolhe é o cidadão.
O
que é o décimo quarto salário emergencial?
É um pagamento extra natalino. A proposta do Décimo
Quarto do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro
Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não
terão o 13º em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do
grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro.
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