O Prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, estabeleceu na última Terça-feira, 22 de janeiro, novas normas de disciplinamento para concessão de espaços públicos e uso de som automotivo em vias públicas.
As medidas visam resguardar o patrimônio público e reduzir a poluição sonora na zona urbana, melhorando com isso a qualidade de vida da população, que é quem sai ganhando.
Para sancionar o Decreto, Dr. Zé Júlio levou em consideração a falta de regras sobre a concessão de espaços públicos à iniciativa privada e o uso de som automotivo em vias públicas,
A permissão para a exploração comercial de espaços públicos pela iniciativa privada será agora regida por um contrato formalizado entre ambas as partes.
A decisão somente foi tomada após o Prefeito ouvir os comerciantes que, horas antes de assinado o Decreto, estiveram reunidos com o novo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Micheles Xavier de Oliveira, e sua equipe, e aprovaram as medidas.
“O mais importante é que os comerciantes que ocupam espaços públicos passam agora a contar com um instrumento de proteção dos seus direitos”, frisou.
Para legalizar a concessão, os donos de bares, quiosques, lanchonetes e demais pontos comerciais que funcionam em prédios públicos assinarão um contrato de uso.
SOM – O Decreto também proíbe o uso de som automotivo ao redor da Praça Boa Esperança e no Presépio Natalino, como forma de evitar a poluição sonora e preservar o sossego dos moradores das imediações, sendo que nos demais locais será permitido, mas apenas até as 22h.
Nos sábados, domingos, feriados e dias festivos, das 18h às 6h do dia seguinte, o trânsito na rua paralela à Praça Boa Esperança ficará interditada, sendo permitida apenas a passagem de pedestres.
A infração desses itens estará sujeita a multa a partir de meio salário mínimo a até cinco salários mínimos, de acordo com o grau de transgressão.
Em dias festivos, o entorno da Praça Boa Esperança e do Centro de Eventos e Lazer Adauto Nunes de Aquino ficará interditado ao trânsito de veículos e motos.
Para assegurar o fortalecimento da economia do município, somente os vendedores de bebidas e lanches de Antonio Martins é que poderão comercializar seus produtos no local. Para ter acesso, os comerciantes de outras localidades terão que pagar uma taxa contributiva.
Fonte: Blog da Prefeitura Municipal de Antônio Martins
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