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Bancada firma compromisso com prefeitos |
A crise financeira enfrentada pelas cidades do Rio
Grande do Norte, devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), foi alvo de debates na manhã de ontem. A Assembleia
Legislativa do RN, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), e
outras entidades, promoveu Movimento SOS Municípios, encontro de prefeitos,
vereadores, deputados estaduais e federais, senadores para discutirem a
situação de falência pela qual passa a maior parte dos municípios do RN. Na
ocasião, foi entregue um documento com pleitos do Movimento SOS aos presidentes
do Senado e Câmara dos Deputados, senador Renan Calheiros e o deputado Henrique
Alves, respectivamente.
O apelo feito pelos gestores municipais refere-se à
política de desonerações promovida pela União e que atinge diretamente os
impostos compartilhados com os demais entes da Federação. Somada a aprovação de
projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem a devida previsão
e repasse e receitas, tal política resultou, segundo informações da Femurn, na
redução do FPM em R$ 6,9 bilhões. Os gestores se queixam também do congelamento
dos repasses financeiros necessários à execução dos programas federais pelos
municípios. "Da forma como está, é impossível governar nossos municípios.
Espero que o SOS Municípios possa ecoar no Congresso Nacional. Nós que estamos
na base é que sofremos a carga de responsabilidade. Que o Congresso entenda que
os prefeitos não podem carregar sozinhos esse fardo. Espero que esse movimento
seja uma largada para uma vitória que é de todos", declarou o presidente
da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de
Lajes, Benes Leocádio, na abertura do evento.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado
Ricardo Motta falou sobre a satisfação em participar do evento que, para ele, é
um alerta para todo o Brasil. "Através deste evento, chegará ao Planalto o
apelo do RN. Como municipalista que sou, sinto na pele as dificuldades que os
prefeitos enfrentam. Antes eram só as pequenas cidades que sofriam, mas hoje o
problema se expandiu aos municípios de médio e grande porte. Sabemos que o
prefeito é um mero repassador de recursos e muitas vezes não consegue cumprir
nem as folhas de pagamento. Como vai cumprir as promessas de campanha? Ninguém
opera milagre. Sem recursos não tem como fazer as mudanças. Contem com o apoio
incondicional da Assembleia Legislativa. Os prefeitos precisam de respeito do
Planalto. Com a aprovação da PEC 39, não teremos a solução, mas irá minimizar
os problemas", declarou.
A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que mesmo o
RN sendo um estado pequeno, que tem enfrentado os efeitos da seca, tem um povo
resistente que nunca se dobrou. "Temos um povo que sabe lutar por aquilo
que é seu direito. A hora de se fazer justiça é essa. É preciso fazer justiça
ao povo, e não aos deputados, vereadores, prefeitos. É o povo que está
clamando. Estamos aqui pedindo 2% para que os prefeitos possam no final do ano
pagar seus funcionários", disse a governadora. Para o vice-governador
Robinson Faria, o país que quer ser lembrado pela justiça social não pode
esquecer as cidades. "Estamos vivendo o momento mais importante da
política do nosso Estado, pois temos um potiguar, o deputado Henrique Alves
como presidente da Câmara", afirmou.
DIFICULDADES
Rodrigo Garrido Dias, coordenador da área jurídica
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fez uma apresentação sobre o
panorama financeiro dos municípios brasileiros. Ele destacou alguns pontos
preocupantes como a participação dos municípios na receita da União; o piso
salarial do magistério; piso dos profissionais da saúde; impacto do piso dos
agentes comunitários de saúde.
O prefeito Benes Leocádio elogiou o desprendimento
dos prefeitos em deixar as divergências político-partidárias. "A bandeira
que deve ser erguida é a do municipalismo do nosso país. Somos nós que sabemos
onde nosso sapato aperta. A presidenta Dilma é minha representante, uma grande
governante, mas não dá mais para aguentar. Quando se há interesse, metade já
está feito. Cabe a nós manter a união e a coragem", declarou.
Para Benes Leocádio, na maioria das vezes o governo
não enxerga que a carga maior está nos municípios. "Tive que fazer a
triste escolha de Sophia, dizer quem ia receber ou não o salário. É lamentável,
porque esse sentimento não é só meu. O socorro é para hoje. Não podemos
esperar, não adianta promessas, discursos, palavras. Queremos tirar esse peso
das costas. Deputados estaduais, federais, senadores, vocês se elegem com o
voto dos municípios. Chega, basta, não aguentamos mais. Os pequenos municípios
do Nordeste não têm condições de pagar o mesmo piso salarial a um professor de
um município como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro ou Porto Alegre",
desabafou Benes.
Sandra defende auxílio a prefeituras
A deputada federal Sandra Rosado (PSB) aproveitou o
movimento SOS Municípios, realizado pela Federação dos Municípios do RN
(Femurn), em Natal, para falar de sua proposta que prevê auxílio financeiro
permanente por parte da União a municípios.
A proposta consta no Projeto de Lei 3118/2012, que
sugere auxílio correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em
relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A ideia de Sandra Rosado é que o auxílio compense as
reduções dos repasses do FPM provocadas pela queda da atividade econômica e
seus efeitos sobre a arrecadação dos impostos federais que servem de base para
a formação do fundo. "Minha sugestão é que o valor do auxílio financeiro
de cada município seja calculado pelo Tribunal de Contas da União e pago em
parcela única até o 15º dia útil do mês seguinte ao término do trimestre",
explica.
A deputada lembra que, em 2009, o Governo editou
medida provisória - convertida na Lei 12.058/09 - para que a União prestasse
auxílio financeiro emergencial aos municípios, por causa da crise econômica. A
deputada ressalta, porém, que crises dessa natureza afetam de tempos em tempos
a economia brasileira. "A melhor resposta para problemas dessa ordem é a
criação de um mecanismo permanente, previsível e seguro de compensação
financeira para os municípios", argumenta. "São os municípios os mais
expostos aos efeitos das crises econômicas", completa.
O projeto aguarda parecer do relator, deputado
Mendonça Filho (DEM-PE), na comissão de Finanças e Tributação; em seguida vai
para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se aprovado segue
direto para votação no Senado Federal.
LARISSA
A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também
reforça a mobilização política contra crise financeira em municípios do Rio
Grande do Norte. Na manhã de ontem, em Natal, a parlamentar prestigiou o
encontro "SOS Municípios", ao lado de outras lideranças políticas.
Em conversa com prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e outros líderes, Larissa reiterou preocupação com o estado
financeiro de cidades potiguares, e aderiu ao apelo pela reparação de perdas
com o Fundo de Participação dos Municípios, estimadas em R$ 6,9 bilhões,
segundo a Femurn. "A situação é preocupante. As cidades são a base do país
e estão cada vez mais sobrecarregadas, com menos recursos e mais
responsabilidades. Por isso, apoiamos o aumento do FPM e outras propostas que
ajudem às Prefeituras a prestar melhor serviço à população", afirma
Larissa Rosado.
Henrique se compromete com aumento de 2% do FPM
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a levar o
pleito do aumento de 2% no FPM ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff.
"O que podemos fazer agora são questões pontuais. Eu e o senador Renan já
conversamos sobre isso e vamos levar o assunto da PEC 39 à presidenta Dilma, já
que esse é o pleito mais urgente", afirmou.
Com relação ao piso dos Agentes Comunitários de
Saúde, Henrique disse que será votado na Câmara, mas irá interceder para que os
municípios não arquem sozinhos com mais este custo. Sobre a recusa ao projeto
de lei que trata do piso dos professores, Henrique informou que levará o pleito
ao colégio de líderes hoje (22). O último pedido dos prefeitos, referente aos
royalties do petróleo, Henrique também garantiu que irá tratar com a ministra
Carmem Lúcia para que o projeto seja julgado no Supremo Tribunal Federal.
"Vou assumir esses compromissos, ser a palavra do municipalismo do
RN", disse o deputado.
O senador Renan Calheiros afirmou que ao longo da
história do Brasil, todas as conquistas foram diretamente proporcionais a
capacidade de mobilização de cada movimento social. "É evidente que o
Congresso tem obtido muitas conquistas em defesa dos municípios. Mas também
entendo que não basta crescimentos na economia, se os municípios não tem
condições de oferecer aos cidadãos os serviços básicos. É importante que
possamos distribuir os benefícios para o povo e não dá para fazer isso deixando
os municípios nessa situação", declarou.
Entre os deputados estaduais que estavam presentes
no evento estava o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, Tomba
Farias, George Soares, Getúlio Rêgo, Leonardo Nogueira, Walter Alves, José
Adécio, Gustavo Carvalho, Nélter Queiroz, Hermano Morais, Antônio Jácome,
Márcia Maia, Fábio Dantas, Gustavo Fernandes, Gesane Marinho, Gustavo
Fernandes. Os deputados federais presentes estavam Felipe Maia, Paulo Wagner,
Betinho Rosado, Sandra Rosado e Fábio Faria. Os senadores Paulo Davim e José
Agripino também compareceram ao SOS Municípios, além do ministro Garibaldi
Alves Filho.