BANCADA FEDERAL DO RN SE UNE A PREFEITOS POR AUMENTO DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS

Bancada firma compromisso com prefeitos

A crise financeira enfrentada pelas cidades do Rio Grande do Norte, devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi alvo de debates na manhã de ontem. A Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), e outras entidades, promoveu Movimento SOS Municípios, encontro de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores para discutirem a situação de falência pela qual passa a maior parte dos municípios do RN. Na ocasião, foi entregue um documento com pleitos do Movimento SOS aos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves, respectivamente.

O apelo feito pelos gestores municipais refere-se à política de desonerações promovida pela União e que atinge diretamente os impostos compartilhados com os demais entes da Federação. Somada a aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem a devida previsão e repasse e receitas, tal política resultou, segundo informações da Femurn, na redução do FPM em R$ 6,9 bilhões. Os gestores se queixam também do congelamento dos repasses financeiros necessários à execução dos programas federais pelos municípios. "Da forma como está, é impossível governar nossos municípios. Espero que o SOS Municípios possa ecoar no Congresso Nacional. Nós que estamos na base é que sofremos a carga de responsabilidade. Que o Congresso entenda que os prefeitos não podem carregar sozinhos esse fardo. Espero que esse movimento seja uma largada para uma vitória que é de todos", declarou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, na abertura do evento.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta falou sobre a satisfação em participar do evento que, para ele, é um alerta para todo o Brasil. "Através deste evento, chegará ao Planalto o apelo do RN. Como municipalista que sou, sinto na pele as dificuldades que os prefeitos enfrentam. Antes eram só as pequenas cidades que sofriam, mas hoje o problema se expandiu aos municípios de médio e grande porte. Sabemos que o prefeito é um mero repassador de recursos e muitas vezes não consegue cumprir nem as folhas de pagamento. Como vai cumprir as promessas de campanha? Ninguém opera milagre. Sem recursos não tem como fazer as mudanças. Contem com o apoio incondicional da Assembleia Legislativa. Os prefeitos precisam de respeito do Planalto. Com a aprovação da PEC 39, não teremos a solução, mas irá minimizar os problemas", declarou.

A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que mesmo o RN sendo um estado pequeno, que tem enfrentado os efeitos da seca, tem um povo resistente que nunca se dobrou. "Temos um povo que sabe lutar por aquilo que é seu direito. A hora de se fazer justiça é essa. É preciso fazer justiça ao povo, e não aos deputados, vereadores, prefeitos. É o povo que está clamando. Estamos aqui pedindo 2% para que os prefeitos possam no final do ano pagar seus funcionários", disse a governadora. Para o vice-governador Robinson Faria, o país que quer ser lembrado pela justiça social não pode esquecer as cidades. "Estamos vivendo o momento mais importante da política do nosso Estado, pois temos um potiguar, o deputado Henrique Alves como presidente da Câmara", afirmou.

DIFICULDADES

Rodrigo Garrido Dias, coordenador da área jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fez uma apresentação sobre o panorama financeiro dos municípios brasileiros. Ele destacou alguns pontos preocupantes como a participação dos municípios na receita da União; o piso salarial do magistério; piso dos profissionais da saúde; impacto do piso dos agentes comunitários de saúde.

O prefeito Benes Leocádio elogiou o desprendimento dos prefeitos em deixar as divergências político-partidárias. "A bandeira que deve ser erguida é a do municipalismo do nosso país. Somos nós que sabemos onde nosso sapato aperta. A presidenta Dilma é minha representante, uma grande governante, mas não dá mais para aguentar. Quando se há interesse, metade já está feito. Cabe a nós manter a união e a coragem", declarou.

Para Benes Leocádio, na maioria das vezes o governo não enxerga que a carga maior está nos municípios. "Tive que fazer a triste escolha de Sophia, dizer quem ia receber ou não o salário. É lamentável, porque esse sentimento não é só meu. O socorro é para hoje. Não podemos esperar, não adianta promessas, discursos, palavras. Queremos tirar esse peso das costas. Deputados estaduais, federais, senadores, vocês se elegem com o voto dos municípios. Chega, basta, não aguentamos mais. Os pequenos municípios do Nordeste não têm condições de pagar o mesmo piso salarial a um professor de um município como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro ou Porto Alegre", desabafou Benes.

Sandra defende auxílio a prefeituras

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) aproveitou o movimento SOS Municípios, realizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), em Natal, para falar de sua proposta que prevê auxílio financeiro permanente por parte da União a municípios.

A proposta consta no Projeto de Lei 3118/2012, que sugere auxílio correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A ideia de Sandra Rosado é que o auxílio compense as reduções dos repasses do FPM provocadas pela queda da atividade econômica e seus efeitos sobre a arrecadação dos impostos federais que servem de base para a formação do fundo. "Minha sugestão é que o valor do auxílio financeiro de cada município seja calculado pelo Tribunal de Contas da União e pago em parcela única até o 15º dia útil do mês seguinte ao término do trimestre", explica.

A deputada lembra que, em 2009, o Governo editou medida provisória - convertida na Lei 12.058/09 - para que a União prestasse auxílio financeiro emergencial aos municípios, por causa da crise econômica. A deputada ressalta, porém, que crises dessa natureza afetam de tempos em tempos a economia brasileira. "A melhor resposta para problemas dessa ordem é a criação de um mecanismo permanente, previsível e seguro de compensação financeira para os municípios", argumenta. "São os municípios os mais expostos aos efeitos das crises econômicas", completa.

O projeto aguarda parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), na comissão de Finanças e Tributação; em seguida vai para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se aprovado segue direto para votação no Senado Federal.

LARISSA

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também reforça a mobilização política contra crise financeira em municípios do Rio Grande do Norte. Na manhã de ontem, em Natal, a parlamentar prestigiou o encontro "SOS Municípios", ao lado de outras lideranças políticas.

Em conversa com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros líderes, Larissa reiterou preocupação com o estado financeiro de cidades potiguares, e aderiu ao apelo pela reparação de perdas com o Fundo de Participação dos Municípios, estimadas em R$ 6,9 bilhões, segundo a Femurn. "A situação é preocupante. As cidades são a base do país e estão cada vez mais sobrecarregadas, com menos recursos e mais responsabilidades. Por isso, apoiamos o aumento do FPM e outras propostas que ajudem às Prefeituras a prestar melhor serviço à população", afirma Larissa Rosado.

Henrique se compromete com aumento de 2% do FPM

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a levar o pleito do aumento de 2% no FPM ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff. "O que podemos fazer agora são questões pontuais. Eu e o senador Renan já conversamos sobre isso e vamos levar o assunto da PEC 39 à presidenta Dilma, já que esse é o pleito mais urgente", afirmou.

Com relação ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde, Henrique disse que será votado na Câmara, mas irá interceder para que os municípios não arquem sozinhos com mais este custo. Sobre a recusa ao projeto de lei que trata do piso dos professores, Henrique informou que levará o pleito ao colégio de líderes hoje (22). O último pedido dos prefeitos, referente aos royalties do petróleo, Henrique também garantiu que irá tratar com a ministra Carmem Lúcia para que o projeto seja julgado no Supremo Tribunal Federal. "Vou assumir esses compromissos, ser a palavra do municipalismo do RN", disse o deputado.

O senador Renan Calheiros afirmou que ao longo da história do Brasil, todas as conquistas foram diretamente proporcionais a capacidade de mobilização de cada movimento social. "É evidente que o Congresso tem obtido muitas conquistas em defesa dos municípios. Mas também entendo que não basta crescimentos na economia, se os municípios não tem condições de oferecer aos cidadãos os serviços básicos. É importante que possamos distribuir os benefícios para o povo e não dá para fazer isso deixando os municípios nessa situação", declarou.

Entre os deputados estaduais que estavam presentes no evento estava o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, Tomba Farias, George Soares, Getúlio Rêgo, Leonardo Nogueira, Walter Alves, José Adécio, Gustavo Carvalho, Nélter Queiroz, Hermano Morais, Antônio Jácome, Márcia Maia, Fábio Dantas, Gustavo Fernandes, Gesane Marinho, Gustavo Fernandes. Os deputados federais presentes estavam Felipe Maia, Paulo Wagner, Betinho Rosado, Sandra Rosado e Fábio Faria. Os senadores Paulo Davim e José Agripino também compareceram ao SOS Municípios, além do ministro Garibaldi Alves Filho.