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Assembleia
Legislativa aprecia empréstimo
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A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) encaminhou à
Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 850 milhões.
A proposição será hoje na Comissão de Constituição
Justiça e Redação e logo em seguida votada em plenário.
De acordo com o projeto encaminhado pelo Governo, os
recursos serão utilizados em contrapartida para convênio, contrato de repasse,
operação de crédito ou outro instrumento congênere; obras de infraestrutura,
preferencialmente para as áreas de transporte, recursos hídricos, segurança
pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.
Os recursos, ainda conforme o projeto, vão
contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos
municípios (Fundam-Infra), instituído por meio de lei estadual e modernização
administrativa do Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, do Poder
Judiciário e do Ministério Público Estadual.
Reprovado
Esta é a segunda vez que o Legislativo estadual
analisa a proposição. A primeira foi ano passado, quando os deputados
rejeitaram a iniciativa do Governo do Estado.
Agora a casa atende a um pedido do governador eleito
Robinson Faria (PSD), que conversou com o presidente da mesa diretora, Ricardo
Motta (Pros), pedindo aprovação do empréstimo para que o Estado tenha recursos
para contrapartidas para obras de infraestrutura.
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