A Prefeitura
de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Planejamento, dá início
à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao
exercício 2014.
Desta
segunda-feira, 03 de novembro, até o próximo dia 31 de dezembro, o contribuinte
terá quase 60 dias para quitar o débito.
O boleto com
a cobrança do IPTU será entregue em casa e poderá ser pago em cota única na
Casa Lotérica (preferencialmente) ou na Agência dos Correios.
O tributo
municipal recai sobre imóveis de qualquer natureza, conforme explicita a Lei
Municipal 152/2001, de 03 de abril: casas, prédios e lotes urbanos (terrenos).
O não
pagamento do tributo poderá acarretar em uma série de transtornos. O
contribuinte se torna automaticamente inadimplente em âmbito municipal.
Além de
ficar impossibilitado de realizar transações bancárias, ele também fica
impedido de vender qualquer imóvel, pois não poderá emitir a CND (Certidão
Negativa de Débitos) – Tributos Municipais.
A Secretaria
Municipal de Planejamento acompanha via Internet, em tempo real, o pagamento do
imposto, identificando os contribuintes que não quitaram seus débitos.
O órgão
alerta ainda o contribuinte para que não deixe o pagamento do IPTU para os
últimos dias, para evitar enfrentar filas.
A Secretaria
Municipal de Planejamento estuda um meio para reaver os valores do imposto
devido de exercícios anteriores que ainda não foram pagos pelos contribuintes.
Pague o IPTU
em dia e colabore com o desenvolvimento de Antônio Martins.
O seu Imposto é
revertido em melhorias públicas, como limpeza urbana e serviços estruturantes.
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