O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu
nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e
Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores,
representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos
Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões
disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade
prisional.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia
Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura,
apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser
construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou
Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A proposta do Governo se mostrava a mais viável,
tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela
capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria
maior demanda de agentes penitenciários.
Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de
apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a
aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo.
Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.
Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a
iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da
segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é
fundamental. “Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no
sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos
discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos
recursos”, afirmou Fábio Dantas.
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