GOVERNO INICIA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.

Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

PREFEITOS DO RN VÃO A BRASÍLIA PARA GARANTIR RECURSOS DA REPATRIAÇÃO

Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.

A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e foi definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um encontro com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.

Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.

Além do presidente da FEMURN e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.

Com informações da FEMURN

“TRABALHO RECONHECIDO", DIZ PREFEITO DR ZÉ JÚLIO APÓS MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS CONQUISTAR SELO UNICEF

Prefeito Dr. Zé Júlio ao lado da secretária de Assistência Social, Rosineide Mesquita e da Comissão Pró-Selo

Localizado no Alto Oeste potiguar, Antônio Martins foi um dos municípios brasileiros contemplados nesta sexta-feira, 25 de novembro, com o Selo Unicef – Edição 2013-2016.

“Este é um momento ímpar, de reconhecimento pelo trabalho voltado à melhoria de vida de nossas crianças e nossos adolescentes”, comemorou o prefeito, Dr. Zé Júlio.

Para ele, o certificado é uma conquista de todas as famílias antônio-martinenses e revela o cuidado e a importância que o município dá às futuras gerações.

“Se conseguimos o Selo é porque atingimos os índices, o que significa que estamos no rumo certo”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita.

Antônio Martins concorreu com outros 1.134 municípios de todo o país. Do Rio Grande do Norte, apenas 50 deles foram agraciados com o título Município Aprovado.

Esta é a 1ª vez que o município conquista tal condecoração, sendo que já havia tentado em outras duas ocasiões, sem obter êxito, o que torna a premiação ainda mais especial.

 Para alcançar o Selo, o município se mobilizou nos últimos 03 anos, através de projetos e ações inclusivas, de proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Nesse período procuramos ir além dos desafios, articulando-se e unindo forças”, destacou Michell Bezerra, articulador da Comissão Intersetorial Pró-Selo.

 A solenidade de entrega do certificado do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 será realizada no próximo dia 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal.

APOSENTADOS DO INSS COMEÇARAM A RECEBER ONTEM A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Começou ser liberado ontem quinta-feira, 24 de novembro, a segunda parcela do 13º salário, junto com a folha de novembro, dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Ontem no primeiro dia receberam quem ganha até um salário mínimo e possui benefício de final 1, desconsiderando o dígito.

A primeira parcela do 13º foi paga aos segurados junto com a folha de agosto. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, e quem estava em auxílio-doença, o valor foi calculado proporcionalmente.

MPF COBRA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO CONTRA O CÂNCER

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento da sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à União que forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a medicação à base de “5FU”, destinada ao tratamento quimioterápico, para o caso dos pacientes em que haja prescrição médica.

A sentença, fruto da ação civil pública de número 0008487-85.2009.4.05.8400, já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.

“(...) eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF (Processo 0801025-97.2016.4.05.8400), assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.

A cobrança é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentes distribuídos pela Unicat, por parte do Governo do Estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes.

REMUNERAÇÃO DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO TERÁ DE SE ADEQUAR AO TETO CONSTITUCIIONAL

Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89

Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. O pedido de devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

Pensão - Para o procurador da República Kleber Martins - autor da ação juntamente com os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides -, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

No entender do representante do MPF, ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público Estadual já constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem sequer ter sido instaurado um processo administrativo. O MP/RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública n° 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Já a ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.

JUSTIÇA ELEITORAL TORNA VÁLIDOS OS VOTOS DE JORGE FERNANDES PARA PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS NO SISTEMA DO TSE

Jorge Fernandes ouvindo explanação do chefe de Cartório, Cleano Resende

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 16 de novembro, no Cartório da 38ª Zona Eleitoral, situado em Martins, a Justiça Eleitoral reconheceu os votos para prefeito de Antônio Martins obtidos por Jorge Fernandes nas eleições do último dia 02 de outubro.

 Com isso, seus votos passaram a constar como válidos no sistema de gerenciamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme decisão do juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento.

Jorginho, como é conhecido, obteve 56,95% dos votos válidos, sendo o candidato a prefeito de Antônio Martins mais bem avaliado nas urnas, onde conquistou 2.729 votos, 667 a mais que o segundo colocado.

Na solenidade de ontem, enquanto o candidato ouvia a explanação do chefe de Cartório, Cleano Resende, uma multidão de simpatizantes da sua candidatura se aglomerou em frente ao local para acompanhar de perto a validação de seus votos.

Agora, Jorginho aguarda o julgamento de sua candidatura, que pode ocorrer a qualquer momento, confiante no deferimento do seu registro.

Jorge Fernandes sendo recepcionado pela população na saída do Cartório Eleitoral

Jorge Fernandes cercado pela multidão que foi ao local acompanhar a validação de seus votos

Votos de Jorge Fernandes após serem validados no sistema de gerenciamento do TSE

PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO FACILITA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM ANTÔNIO MARTINS

Uma bolsa de estudo é a chave para muitas pessoas ingressarem em instituições particulares sem precisar pagar o valor integral da mensalidade. Para facilitar o acesso ao ensino superior, o programa Mais Bolsas está disponibilizando, para o semestre 2017.1, descontos de até 50% em cursos de pós-graduação, que irão beneficiar mais de 500 antônio-martinenses.

Por meio de parcerias com mais de 10 mil instituições, como a Faculdade Fael, Grupo Educa Mais e WPós, o programa concede bolsas de estudo nas modalidades presencial e à distância para todo o país. Entre os cursos oferecidos em Antônio Martins/RN estão Enfermagem em Obstetrícia, Direito do Trabalho, Gestão Pública e MBA Executivo em Gestão de Pessoas.

Para o gerente do Mais Bolsas, José Araújo, a educação é um dos principais pilares da sociedade e o programa pode ser a solução para quem não tem condições de pagar uma mensalidade integral. “As pessoas têm consciência da competitividade do mercado de trabalho em meio à crise econômica e vêm buscando uma qualificação profissional. O Mais Bolsas existe justamente para possibilitar esse acesso”, afirma Araújo.

Para se inscrever gratuitamente, basta acessar www.maisbolsas.com.br, escolher a cidade, modalidade, a série ou curso e a instituição pretendida. O candidato pode ser aprovado de imediato, caso haja vaga disponível. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC, chat, redes sociais ou central de atendimento, nos telefones 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

COMERCIANTE MATA AGRICULTOR EM JOÃO DIAS

O agricultor Aldemar Lopes de Lima, de 45 anos, foi executado com vários tiros na manhã desta quinta-feira (17) no Centro da cidade de João Dias, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O principal suspeito é o comerciante Clóvis Laércio da Silva, de 43 anos, que se encontra foragido.

Segundo o delegado Célio Fonseca, que está investigando caso, o motivo do assassinato foi uma agressão feita pela vítima contra o suspeito.

“As informações que recebemos foi que a vítima bateu no acusado na noite anterior. Daí, para se vingar, ele foi lá e matou”, revelou o delegado.

Aldemar foi atingido pelos tiros enquanto pilotava uma motocicleta Pop.  O crime foi testemunhado por várias pessoas que estavam próximas, inclusive a esposa da vítima, que estava fazendo compras em um mercadinho.

Após assassinar o agricultor, Clóvis Laércio fugiu com destino ignorado. Policiais realizaram buscas, mas ele não foi localizado. Célio Fonseca acredita que ele vai se apresentar nos próximos dias.

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DOIS ADOLESCENTE SÃO PRESOS EM ANTÔNIO MARTINS ROUBANDO INSTRUMENTOS MUSICAIS

Dois adolescentes foram apreendidos no início da tarde desta segunda-feira(14), após pratica de roubo, por uma guarnição da Polícia Militar composta pelos soldados Gean Fábio e Sérgio, sob o comando do cabo Izídio.

A Polícia Militar tomou conhecimento que a Casa da Cultura situada na Praça da Boa Esperança, no Centro de Antônio Martins, teria sido arrombada por volta das 10h00 desta segunda-feira(14) e os invasores haviam furtado, oito instrumentos musicais.

Os PM’s agiram com rapidez e logo identificaram os adolescentes, J.S.A de 16 e G. M.A de 17 anos, como sendo autores do furto. Os quais foram apreendidos e com eles foram recuperados, cinco clarinetes, dois trombones e um trompete.

Com a apreensão do menor G.M.A de 17 anos, o mesmo acabou confessando outro furto ocorrido há dez dias no Terminal Turístico, juntamente com outro adolescente L.B.A.H de 17 anos, subtraíram um roteador, bebidas, cigarros e outros produtos que parte deles também foram recuperados pela Polícia Militar, no Conjunto das Almas em Antônio Martins.

Parabéns mais uma vez ao trabalho da polícia de Antônio Martins, que tem a frente o cabo Izídio, que vem fazendo um excelente trabalho na cidade.

Nosso Paraná

AGRICULTO É ASSASSINADO NO SITIO PANATI EM ALEXANDRIA

O crime foi registrado no final da tarde de ontem, Segunda-feira 14 de novembro de 2016, no Assentamento Panatis, município de Alexandria, no Oeste do Rio Grande do Norte.

O agricultor Genilson Fernandes Vieira de 40 anos de idade, conhecido por Genilson de Geraldo de João Dantas, foi morto com mais de 10 tiros de pistola, calibres 380 e ponto 40.

Segundo informações, ele estava sentado na casa de um primo quando foi surpreendido por dois elementos que chegaram de motocicleta. Os criminosos atiraram duas vezes e não acertaram.

O Agricultor tentou escapar fugindo por dentro de uma casa, mas foi perseguido e morto cerca de 200m do local.

A polícia e a família não tem qualquer informação sobre a motivação e nem dos criminosos. A família diz que Genilson não tem envolvimento com qualquer negócio ilícito.

O Grupo Tático Operacional de Alexandria fez o isolamento do local para os procedimentos realizados pela equipe de plantão no Itep em Mossoró para onde o corpo foi removido.

O Câmera

MPF APONTA 24 MIL BENEFICIÁRIOS SUSPEITOS DE RECEBER BOLSA FAMÍLIA IRREGULARMENTE NO RN

Na lista há empresários, doadores de campanha e até pessoas possivelmente falecidas a quem se pagou R$ 88 milhões em benefícios em três anos e meio

O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos (confira ao final o detalhamento de cada categoria) incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179)*. Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares** que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Nacional - Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro.

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta* de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Dados – Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016.

Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil beneficiários foram considerados suspeitos. R$ 25,97 milhões foram pagos a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a esses perfis. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual com relação ao total de recursos, 1,62%. Apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito, sendo 20 do Rio Grande do Sul, seis de Santa Catarina, três de São Paulo e dois de Minas Gerais.

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos

Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas

 Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévias às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)  

Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal. Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários

 Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas. O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha

 Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

Saiba tudo no endereço www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br

MPF/RN PROCESSA DEPUTADO GALENO TORQUATO POR DESVIO DE RECURSOS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Miguel e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato, outras sete pessoas e três empresas envolvidas no desvio dos recursos destinados à construção de uma unidade de saúde na zona urbana de São Miguel, em 2010, quando o parlamentar administrava o Município.

Segundo o MPF, a licitação foi forjada e houve ainda superfaturamento de R$ 34 mil, cujo prejuízo foi coberto com recursos públicos, sem que a empresa sofresse qualquer sanção.

Os demais acusados são os empresários José Audísio de Morais, Alberico Medeiros Martins e Francisco Barbosa Lima e suas respectivas empresas: Construser - Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; Constep Construções e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; e Construtora Aurorense Ltda – ME. Além do engenheiro civil Antônio de Lisboa Sobrinho, do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas e de dois ex-membros da CPL, Clauberto Pinheiro Barbosa e Ricardo Rego de Carvalho.

O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação na qual o MPF aponta que Galeno Torquato e os demais envolvidos usaram documentos falsos para dar “ares de legalidade” à contratação que resultou no desvio de recursos em prol da Construser e de seu administrador, José Audísio. O dinheiro desviado é fruto de um convênio firmado, em dezembro de 2007, entre o Município e o Ministério da Saúde.

O objetivo era a construção de uma unidade de saúde no Núcleo Alto de Santa Tereza. Foram repassados, pelo Governo Federal, R$ 145.200, somados a uma contrapartida da prefeitura de R$ 4.700, totalizando R$ 149.900. As provas apontam para o fato de que todo o suposto processo licitatório foi “montado” posteriormente à contratação.

Irregularidades

Os indícios começam pelas datas na suposta licitação. O documento no qual o presidente da CPL autuou o processo está datado de 10 de fevereiro de 2010, sendo que a autorização para a abertura do procedimento é de 26 do mesmo mês, ou seja, 16 dias depois. As irregularidades não param por aí. O edital não foi publicado em diário oficial e sequer fixado no átrio da repartição pública.

As cartas-convites possuem as mesmas datas de emissão e recebimento, apesar de todas as empresas convidadas serem sediadas em Mauriti, no Ceará, cuja distância até São Miguel é de aproximadamente 250 km. As certidões apresentadas pelas licitantes foram emitidas pela internet, no mesmo dia e praticamente no mesmo horário.

A ata da sessão de julgamento das propostas, a declaração de renúncia, o despacho à assessoria jurídica, o parecer jurídico, o termo de homologação e adjudicação e o ato de convocação para celebração de contrato teriam ocorrido todos em uma mesma data, 25 de maio de 2010. E não há, sequer, designação de qualquer servidor para fiscalizar a execução de contrato.

Superfaturamento

Somado a tudo isso, a empresa “vencedora”, Construser, não contava com nenhum empregado nos exercícios de 2009 e 2010. Apesar das evidentes irregularidades, Galeno Torquato autorizou o pagamento da obra, inclusive de serviços que não foram executados, acarretando um um prejuízo de R$ 20.574, valor que corrigido alcança a quantia de R$ 34.422,36.

O superfaturamento, bem como as irregularidades, foi verificado em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrida em 2011. O Ministério da Saúde informou a Galeno Torquatro a inexecução parcial da obra. “Entretanto, o ex-prefeito, ao invés de adotar as medidas cabíveis no sentido de compelir o contratado a reparar o dano, restituiu, às custas do Município de São Miguel, o valor de R$ 24.283,11 ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o MPF.

O engenheiro Antônio Lisboa Sobrinho foi o responsável por atestar as informações relativas à execução da obra, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos, encarregando-se “de subscrever os boletins de medições cujos dados não correspondiam de fato à realidade”.

“Coincidência”

O relatório da CGU destaca que os sócios das empresas que “concorreram” mantinham vínculos comerciais e de parentesco entre si e participaram de diversas licitações em São Miguel, frequentemente sagrando-se vencedores. No entender do Ministério Público Federal, “não é de se cogitar, por exemplo, que a escolha das empresas convidadas tenha se dado por critérios imparciais, e que, por pura coincidência, beneficiou empresas sediadas a aproximadamente 250km de distância do Município contratante”.

O processo tramitará na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.

JUIZ DETERMINA VALIDAÇÃO DOS VOTOS DO CANDIDATO A PREFEITO MAIS VOTADO DE ANTÔNIO MARTINS NO SISTEMA DO TSE

Jorge Fernandes foi o candidato a prefeito mais votado e aguarda decisão sobre registro de candidatura

O juiz eleitoral Arthur Bernardo Maia do Nascimento determinou nesta terça-feira, 08 de novembro, a imediata validação dos votos do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins, Jorge Fernandes, no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Primeiramente, o magistrado decidiu pela retirada das provas produzidas antes da apresentação da defesa, e anuladas pelo TRE/RN, a fim de regularizar o trâmite do processo.

Após analisar os autos, o juiz também dispensou audiência de instrução, uma vez que não foram arroladas testemunhas no processo.

Com isso, Dr. Arthur Bernardo abre caminho para o julgamento do registro de candidatura de Jorge Fernandes, o candidato a prefeito mais votado nas Eleições 2016 em Antônio Martins.

Ele obteve nas urnas 2.729 votos, o que equivale a cerca de 53,6% do total de válidos, ou 667 votos de maioria em cima do candidato adversário.

Na mesma decisão, o magistrado requereu ao TCE/RN a prestação de contas da Secretaria de Esporte e Lazer de Antônio Martins, nos meses de maio e junho de 2016, bem como a folha de pagamento no período acima mencionado, com relação à pessoa de Jorge Fernandes.

À prefeitura municipal de Antônio Martins, o juiz solicitou cópia da portaria de exoneração de Jorge Fernandes, cópia do diário oficial em que referida portaria foi publicada, portaria de nomeação do secretário que o substituiu e cópia da ficha financeira dos meses de maio e junho de 2016 do candidato.

Dr. Arthur Bernardo é da 39ª Zona Eleitoral, da Comarca de Umarizal, e está substituindo o juiz Ronivon Beija-mim, que pediu afastamento do processo após se declarar impedido de realizar o julgamento com isenção.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE LEGALIZA BINGO, CASSINO E JOGO DO BICHO

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

"Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

GOVERNO CONCLUI PAGAMENTO DE 90% DA FOLHA NA SEXTA

O Governo conclui na próxima sexta-feira (11) o pagamento de 90% da folha, quando serão depositados os salários dos 41.231 servidores que recebem entre R$ 2001 e R$ 5 mil. No mesmo dia também será paga uma parcela de R$ 5 mil aos 11.283 servidores restantes que ganham acima de R$ 5 mil. 

A segunda parcela deste grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada dia 26 de novembro (sábado).

Assim como ocorreu no mês passado, a folha vem sendo paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

MAIS DE 90% DAS PROPRIEDADES RURAIS DO RN ESTÃO REGISTRADAS EM CADASTRO AMBIENTAL

O Rio Grande do Norte já cadastrou 93% das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dos 59.471 estabelecimentos existentes no estado, 55.336 já foram incluídos no CAR. Com isso, o estado passou a fazer parte da lista dos que mais crescem na implantação do serviço. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) segue realizando o cadastro dos proprietários de imóveis rurais, de segunda a sexta, das 8h às 13h, no Centro Administrativo.

“Disponibilizar essa estrutura é uma maneira de possibilitar ao produtor rural de fazer o cadastro e se regularizar”, pontua o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha. O produtor rural que desejar ser incluído no CAR deverá levar seus documentos pessoais, título de domínio da propriedade e, caso possua, a planta georreferenciada do imóvel.

Sobre o CAR

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório a todos os imóveis rurais do país, cuja finalidade é formar uma base de dados estratégia para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Os estados têm até 31 de dezembro de 2017 para finalizar o Cadastro Ambiental Rural.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.  Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.

Na sequência, dia 11 (sexta-feira), os 19.936 que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil serão pagos, totalizando mais R$ 49,6 milhões. É importante destacar que os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam um montante na folha de R$ 53,7 milhões.

Concluída essa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.