O ano de 2017 foi um marco para o sistema prisional
do Rio Grande do Norte. Além de uma ampla reforma na Penitenciária Estadual
Doutor Francisco Nogueira Fernandes, em Nísia Floresta, mais conhecida por
Alcaçuz, o Governo do Estado também desenvolveu o Plano Diretor do Sistema
Penitenciário do RN (SISPEN/RN). Realizou investimentos na segurança pública,
como o concurso para agentes penitenciários, construção do laboratório de DNA
do ITEP, finalização da cadeia pública de Ceará-Mirim, construção da detenção de
Afonso Bezerra, entre outros.
A
reforma em Alcaçuz
Após a rebelião de Alcaçuz, a unidade foi escolhida
para iniciar uma série de transformações, servindo de base para a implementação
de uma nova mentalidade de administração carcerária. O resultado é que em um
ano nenhuma fuga ou tentativa de fuga foi registrada, assim como não houve
notificações de motins.
Foram reformados, com investimentos de
aproximadamente R$ 3 milhões, os pavilhões 1,2 e 3, construído um muro
perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas. Do lado do
pavilhão Rogério Coutinho Madruga ficaram o pavilhão 5, que também passou por
ajustes, e o 4, o mais atingido na rebelião e que será reformado.
Plano
inédito foi elaborado
Um documento com quase 70 páginas pensado para ser
eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos.
Assim é o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, que
compreende o sistema prisional numa dimensão maior, levando em consideração a
interface com outros segmentos. Dessa forma, o plano envolveu diversas
secretarias do estado em sua elaboração. O investimento previsto é de R$ 300
milhões em cinco anos em obras civis, aparelhamento e equipamento e sua
implementação é prioridade para o Estado.
Concurso
para agentes carcerários muda o setor
Através da SEJUC - Secretaria de Estado da , o
Governo do RN administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas,
Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e
Hospital de Custódia. Sendo ainda responsável por implantar a política penal,
frente a todo o embaraço e ausência de recursos vindos do Governo Federal nessa
área tão frágil do nosso país, que é a Segurança.
Para o governador Robinson Faria, o papel do agente
carcerário vai além de manter a segurança na unidade prisional. Na prática,
cada um é o braço do estado, que orienta todo o processo de manutenção da
ordem. Não se trata apenas de fazer a segurança do interno, do estabelecimento
penal e da sociedade. Em tempo recorde foi feito um processo de Concurso para a
incorporação de 571 novos agentes penitenciários, ampliando em cerca de 60% a
força destes servidores, hoje formada por 900 homens e mulheres.
Os novos agentes vão assegurar ao detento um
tratamento penal que possa garantir sua integridade física, preservando o foco
da recuperação, proporcionando uma segunda oportunidade de se adequarem à
sociedade.
Laboratório
de DNA do ITEP
Ainda em 2017, foi anunciada a construção do
primeiro laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia
(ITEP/RN) para a realização de microinvestigação, o que permite a identificação
de vítimas e elucidação de crimes. Além do prédio, que funcionará no Complexo
da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), na Cidade da Esperança, também
foi adquirido um sequenciador genético. O equipamento, comprado por meio de uma
parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, funciona na leitura do DNA.
Os insumos estão garantidos e permitirão a
realização de 166 exames por mês, dos quais 100 de paternidade e 66 forenses. A
instalação do laboratório significará economia, uma vez que os exames dessa
natureza são realizados na Bahia, por meio de uma parceira com o ITEP daquele
estado. Concentrando os exames no RN,
haverá um ganho significativo no ciclo da investigação criminal, reduzindo de
cinco meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados.
Atendimento
médico reestruturado e valorização profissional
O avanço no sistema penitenciário em 2017 incluiu a
instalação de uma cadeira odontológica em Alcaçuz e de outras medidas como
serviço psicológico, e disponibilidade de médicos e enfermeiros naquela
Unidade. O intuito é desenvolver um projeto pioneiro no país de erradicação de
escabiose na população carcerária. Também foram adquiridos 2 mil colchões, além
de distribuição de materiais de higiene pessoal.
O Governo também investiu em cursos de
requalificação e reciclagem de agentes nas regiões do Oeste, Seridó e Agreste
Potiguar. Servidores de Mossoró, Caicó, Nova Cruz e cercanias foram treinados
nas mais novas técnicas de intervenção, escolta e rotinas prisionais, numa real
atualização de conhecimentos e práticas necessárias ao desempenho de suas
funções. Foi feita a reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter
duas sedes: para treinamento de campo, na Redinha, e administrativa, no
Papódromo (antiga COAPE).
A Sejuc RN criou, ainda, um setor de inteligência
para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. A medida é
histórica e representa uma estruturação para lidar com o crime organizado no
Rio Grande do Norte, já que muitas ações criminosas são partem das unidades do
SISPEN/RN.
Novas
vagas e mutirões
Ciente do déficit de vagas atual, o Governo está
construindo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que ao ficar pronta irá oferecer
mais 603 vagas. No momento, 98% das obras estão concluídas. Através de um
convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Estado vai dispor de R$ 20 milhões
para a construção de uma nova unidade prisional no município de Afonso Bezerra,
com mais 603 vagas.
A Sejuc também fez uma parceria com a Defensoria
Pública no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, tendo em
vista que percebeu-se deficiências ou falhas processuais que contribuem para a
permanência indevida de alguns encarcerados no sistema. Como exemplo, cita-se
casos de possíveis beneficiários de indultos e comutação de pena que permanecem
presos. Um dos mutirões foi feito no Centro de Detenção Provisória (CDP)
Feminino de Parnamirim.
Batizado de “Mulheres no Cárcere” o objetivo foi
verificar quais das internas poderiam receber o benefício da prisão domiciliar
por terem filhos menores de 12 anos de idade, como prevê o Artigo 318 do Código
de Processo Penal. Ao todo, foram atendidas 105 internas, e verificou-se a
possibilidade de concessão de benefício para 42 delas.
