O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais
180 dias o estado de calamidade na saúde pública do estado. O decreto foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8.
Segundo o Executivo potiguar, renovar a calamidade é
necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais
que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.
Ainda de acordo com o governo, o grave momento de
crise no País, o que é sentido também no Rio Grande do Norte, favorece “à
diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde
pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos
de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços, assim como as
demandas por processos judiciais”.
“Considerando que o prazo concedido pelo Decreto
Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, prorrogado pelo Decreto Estadual nº
27.567, de 4 de dezembro de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as
ações programadas para melhorias na saúde pública, que se encontram em
tramitação avançada, necessitando, portanto, de um lapso maior para sua
concretização, tais como: reformas nas unidades hospitalares e no nível
central; abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva; manutenção
de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo
contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias;
demora na conclusão do concurso público; demora na efetivação de contratação
por processo seletivo, causado por problemas orçamentários, dentre outros”,
explica.
O decreto considera também a atual dificuldade, em
face da escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da
folha de pessoal da Secretaria de Saúde Pública.
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