O Dia do Trabalho, além de ser um descanso para os trabalhadores, também serve para refletir sobre os direitos da classe. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está comemorando 70 anos e representa a conquista de direitos para a categoria. Ao longo desse período, outras leis foram aprovadas com alguns avanços para os trabalhadores. Um exemplo disso é o aviso prévio que era de 30 dias e, em 2011, essa passou a ser a quantidade mínima de dias.
Outra conquista foi protagonizada, este ano, pelos trabalhadores domésticos, que tiveram assegurados os direitos dos demais trabalhadores, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, segundo o advogado Lindocastro Nogueira, também existem outros avanços. "Um aspecto que avançou muito foi com relação ao assédio moral. A legislação sempre protegia a parte corpórea, mas não psíquica do trabalhador. A evolução foi lenta, mas hoje já está consolidada", expõe o advogado.
Outro avanço destacado por Lindocastro Nogueira é quanto ao direito coletivo. "Na sociedade de massas, os conflitos são gerais e abrangem a categoria como um todo. Como o Judiciário não dá vazão aos processos individuais, hoje percebemos um avanço com relação aos direitos do coletivo. É muito positivo porque os trabalhadores não precisam mais se expor contra a empresa. O sindicato pode fazer isso. É o que chamamos de ação sem rosto", explica.
O diretor estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Rio Grande do Norte, Aldeirton Pereira, acrescenta outras conquistas. "Com relação aos avanços, eu destaco o reajuste do salário mínimo. Está longe de ser o ideal, mas o último reajuste foi um dos maiores e está retomando o poder de compra dos trabalhadores", afirma.
Outro ponto citado pelo diretor da CTB é a legalização das centrais sindicais. "A legalização foi muito importante para centralizar as lutas. Muitas reivindicações dos trabalhadores são comuns, então é importante a força de união para a garantia dos direitos e conquistas de outros", comenta Aldeirton Pereira.
Profissionais apontam questões que precisam avançar
Apesar dos avanços dos últimos anos, os trabalhadores acreditam que ainda há muito que se conquistar. "Uma das bandeiras de luta das centrais sindicais é a questão da jornada de trabalho. Atualmente a jornada é de 44 horas, mas a reivindicação é que ela seja reduzida para 40 horas, sem redução do salário. Esse é um dos pontos que ainda podem avançar", afirma Aldeirton Pereira.
O diretor estadual da CTB também cita o fim do fator previdenciário como uma bandeira de luta. "Quando o trabalhador vai se aposentar e se aplica o fator previdenciário, o salário dele pode reduzir em até 40%. Então isso precisa ser revisto. Outra questão que também podemos avançar é com relação à valorização do trabalho. O governo precisa investir nesse sentido", elenca.
O advogado Lindocastro Nogueira também apresenta questões que precisam avançar. "Um dos pontos mais importantes acredito que seja com relação à composição. É preciso estabelecer um diálogo entre empregadores e trabalhadores. Os direitos precisam ser consolidados com a negociação. O Judiciário não dá vazão à grande quantidade de processos. Dessa forma, um meio alternativo precisa ser criado", esclarece.
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