SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO CONSEGUE NA JUSTIÇA RECEBER SALÁRIOS ATRASADOS

                   O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-Sept Rosado (SINDIXSEPM) conseguiu na justiça decisão que obriga o município a pagar os vencimentos do funcionalismo referente ao mês de dezembro de 2012. Esse débito foi deixado pela então prefeitsa Lanice Ferreira e quando o atual prefeito, Anax Vale, assumiu os destinos do município em janeiro de 2013, negou-se a negociar tal pagamento, afirmando em conversa com o sindicato que só o faria após decisão judicial, pois esse era um débito da gestão passada.

                   Segundo o Sindicato essa dívida pertence hoje ao município de Governador Dix-Sept Rosado, e não a prefeito A ou B. Cabe a quem está administrando o município resolver as questões que afligem seus servidores e munícipes, sejam elas atuais ou que foram deixadas por outra administração. Quando se assume a prefeitura assume-se o bônus, mas também o ônus, ressalta o presidente do Sindixsepm. Existem em tramitação outras questões, tais como: suspensão de remoção de servidores, restituição de gratificações, entre outras.  

MÉDICOS AMEAÇAM GREVE CONTRA VINDA DE ESTRANGEIROS

E agora?

Amanhã (26), lideranças de associações médicas como conselhos, sindicatos, sociedades, associações, de todo o país participam de uma reunião, em São Paulo. No encontro, será avaliada uma possível paralisação nacional dos médicos contra o anúncio de vinda imediata de profissionais estrangeiros para atender a rede pública. 

Outras medidas em reação à proposta também devem ser avaliadas pelo grupo. No sábado passado (22), foi divulgada uma carta aberta aos médicos e à sociedade, onde quatro entidades nacionais classificam a medida (anunciada no pronunciamento de sexta-feira da presidente Dilma Rousseff) como "inócua, paliativa e populista". O documento é assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

No texto, as entidades médicas afirmam que “o caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional”, por considerar que "expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados".

Em conjunto, as entidades se manifestam pela adoção de medidas do governo que melhorem a qualidade da assistência e ressaltam que o exercício de médicos formados no exterior no Brasil só deve ocorrer após seus diplomas serem devidamente revalidados. Sem isso, entende-se que a saúde e a vida da população estarão em risco.

A coletiva acontecerá na sede da AMB– São Paulo-SP), a partir de 10h00. Da conversa com os jornalistas participarão os presidentes das entidades nacionais e de representantes de outros países latino-americanos que tiveram experiências com a importação de médicos formados no exterior.

Presidentes de entidades nacionais e representantes de países latino-americanos que tiveram experiências com importação de médicos formados no exterior concedem entrevista coletiva amanhã, na sede da AMB.

Leia, abaixo, a íntegra da carta aberta:

Carta aberta aos médicos e à população brasileira

A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL

Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Será que os “médicos importados” - sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?

Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.

A AMB, a ANMR, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

Brasília, 22 de junho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR) - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

CFM diz que contratação de estrangeiros precisa de cautela

Após pronunciamento em que a presidente Dilma Rousseff defendeu a contratação de médicos estrangeiros para atuarem em locais onde não há disponibilidade de médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota dizendo que esta solução deve ser vista com cautela.

Segundo Dilma, o Brasil é um dos países com menor presença de médicos estrangeiros (menos de 2% do total de profissionais que atuam no país) e que há regiões onde não existe atendimento médico suficiente. “É preciso ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer interesse”, disse.

Para a entidade, priorizar e valorizar o profissional brasileiro neste processo é um caminho seguro. Porém, o conselho ressalta que para que a iniciativa tenha sucesso, é necessário aperfeiçoar, de imediato, as condições de atendimento oferecidas à população.

A convocação de médicos brasileiros, por meio de concurso público, com oferta de condições de trabalho e com “remuneração compatível com a responsabilidade assumida”, é outra ação defendida pelos médicos. No entanto, para a entidade, simultaneamente deve ser construída uma carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) para médicos e outros profissionais da área.

A nota diz também que, caso o governo siga este caminho, e ainda assim o país continue com vazios assistenciais, os médicos são favoráveis à importação de profissionais, desde que os interessados sejam aprovados pelo exame de validação de diploma, o Revalida, preparado pelo Ministério da Educação, e em testes de proficiência de língua. Porém, os médicos ressaltam que o exame deve permanecer com os atuais critérios de aprovação.

Sobre a abertura de novas vagas de residência, o CFM considera a medida importante, mas alerta que os hospitais que oferecerem essas vagas devem ter estrutura para garantir bom atendimento aos pacientes e a boa formação dos especialistas.

PROGRAMA A VOZ DO CAMPO EM NOVO HORÁRIO

Programa A VOZ DO CAMPO. Aos sábados, em novo horário, das 7:00 às 8:00 hs da manhã, na Rádio Vida/FM - 107,9 (http://fmvida.com.br/). Apresentação: Altemar Bezerra da Silva, Davi Calisto e Messias Torres. Sintonize!

CRIME DE HOMICÍDIO EM ANTÔNIO MARTINS

Mais um crime de homicídio quebrou a rotina da querida cidade de Antônio Martins.

A vítima desta vez foi um popular conhecido por “Dedé do Bar” que foi morto em seu próprio estabelecimento que fica na Avenida Joaquim Inácio, por dois homens usando capacetes numa moto de cor vermelha. O crime, aconteceu hoje por volta de 08:30, cerca de 20 disparos de pistola calibre 380 foi disparado contra à vítima, porém, mais de dez tiros acertaram "Dedé do Bar" que não deu tempo de reagir e nem fugir dos matadores.

Logo após o crime, os assassinos fugiram em direção a cidade de Alexandria. Em contato com a delegacia de polícia de Antônio Martins, o blog foi informado que ainda não se sabe os verdadeiros motivos do crime. “Nós estamos em campo investigando as causas de mais esse homicídio e logo iremos descobrir a sua autoria”. Revelou o policial que atendeu ao blog.

Por outro lado, o silêncio da população contribui para que todos esses crimes que vem ocorrendo na cidade imperrem e fiquem sem solução. “Como você pode ver, aqui na cidade impera a lei do silêncio e nós não podemos fazer nada, a população toda tem medo de fazer pelo menos uma ligação para delegacia, mesmo que seja anônima, por isso, a dificuldade que temos de descobrir é enorme”. Finalizou o policial.

A PREFEITA DE MOSSORÓ É CASSADA

Prefeita Cláudia Regina

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington Carvalho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (21) por decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio.

Tal decisão se baseia na investigação apresentada pela coligação "Mossoró mais feliz" por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Em sua sentença, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos".

"Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.

Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos".


Fonte: O Mossoroense

GREVE NO ITEP CONTINUA DURANTE O DIA DE HOJE

Quem precisa de serviços do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) para emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos terá de esperar até amanhã para obter os serviços. Os servidores do órgão iniciaram ontem uma paralisação de 48 horas que inclui ainda serviços periciais encaminhados via ofício não relacionados a flagrantes.

Somente serão realizados serviços de natureza urgente e inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, perícias de locais de crime e recolhimento de cadáveres.

A paralisação tem caráter de advertência. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à morosidade do governo estadual em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.

“Queremos que o Governo do Estado encaminhe o Estatuto do Itep à Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica é fundamental porque permitirá a criação de órgãos, trará os deveres disciplinados, o plano de cargos da categoria, além de possibilitar a criação de vagas para concursos, o que ampliará os serviços à população”, explicou  o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.

Segundo ele, a categoria aguarda a aprovação do Estatuto há mais de quatro anos. “Estamos há sete anos sem receber um aumento e o Estatuto poderá disciplinar isso também”, disse ele.

A direção do Itep informou por meio de nota que o projeto de Lei Orgânica e Estatuto da instituição está em fase final de análise pela Consultoria Geral do Estado e que o Governo do Estado tem se mantido e permanecerá aberto a diálogo e ao entendimento.

COMISSÃO APROVA PROJETO DA CURA GAY

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem proposta suspendendo trecho de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de “cura gay”, o projeto seguirá ainda para duas comissões, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.

Este foi o primeiro projeto aprovado na comissão desde a eleição de Feliciano em março. Acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista, o deputado do PSC enfrentou manifestações pedindo sua renúncia durante várias semanas, mas resistiu no cargo com apoio da bancada evangélica. Foi este grupo que mobilizou os parlamentares a aprovar a proposta.

Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Sua argumentação é de que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto a proibição de psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema, o que seria um cerceamento à “liberdade de pensamento e de manifestação” dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo.

Rara voz contraditória na comissão, que foi abandonada por militantes históricos do direitos humanos, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou ainda obstruir os trabalhos e acabou sendo interrompido por Feliciano em algumas oportunidades. Araújo acusou os deputados do colegiado de ter apenas objetivos eleitorais com a proposta. Para ele, a proposta não seguirá adiante nas outras comissões. O deputado do PPS anunciou que vai recorrer da aprovação devido a erros regimentais na condução da sessão.

“Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro desta Casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto”, disse Araújo. “Não existe tratamento para o que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos”, complementou.

 Após a aprovação, Feliciano voltou a acusar a imprensa de “distorcer” projetos e “discriminar” parlamentares evangélicos. Disse apoiar a proposta e criticou manobras feitas durante a tramitação da proposta. “O que fizemos aqui vai repercutir na história”, declarou o pastor. A comissão aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre “a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições”.

Conselho de Psicologia quer derrubar proposta no plenário.

O Conselho Federal de Psicologia espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrube o projeto apelidado de “cura gay”, aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O projeto passará ainda por duas comissões - além da CCJ, a Comissão de Seguridade Social - antes de chegar ao plenário da Casa.

“Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, disse a conselheira Cynthia Ciarello. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação.”  O conselheiro Censo Tondin lamentou a aprovação da proposta, que, segundo ele, fragiliza os homossexuais, legitima a perseguição e estimula a violência.

Tondim rebate o argumento do autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem o Conselho Federal de Psicologia extrapolou suas atribuições restringindo a atuação dos profissionais.

GOVERNADORA MANDA CORTAR O PONTO DOS SERVIDORES DO DETRAN EM GREVE

O Governo do Estado publicou ofício em que orienta aos diretores e gestores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) a observarem o ponto dos servidores em greve. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/RN), o ofício é datado de 14 de maio e só agora chegou às secretarias.

"Já sabíamos da existência desse ofício como uma forma de pressionar os servidores a terminarem a greve e retomarem as atividades. No entanto, em maio, os salários foram pagos normalmente. Agora, o Governo do Estado volta a ameaçar os funcionários em greve. Antes, o sindicato não podia fazer nada porque não tínhamos o ofício. Agora, a assessoria jurídica irá ingressar com uma ação preventiva para garantir o direito de greve", afirma Hermes Oliveira, coordenador regional do Sinai/RN.

Hermes explica que os deputados estaduais ficaram de intermediar a negociação com o Governo do Estado, mas nada ainda foi feito. "Na manhã de hoje (ontem), o comando de greve se reuniu com o ministro Garibaldi Filho que também ficou de intermediar. Logo após, ele ligou para confirmar que a governadora irá receber o comando, ficando somente de marcar data e horário", destaca.

Uma reunião de negociação já está marcada para o dia 25 deste mês. "Não colocamos muita fé nessa reunião porque foi marcada por uma assessora e já foi desmarcada duas vezes. Agora estamos esperando que a governadora realmente nos chame para negociar. Isso porque ao contrário do que divulga, a administração estadual diz estar aberta ao diálogo, mas ainda não lançou uma proposta", explica.

"A greve continua. Os trabalhos estão sendo feitos, mas com muitas dificuldades. Estamos esperando que o Governo do Estado nos chame para conversar. Apesar das ameaças, os servidores não recuaram. Para essa semana, estamos planejando algumas atividades como visita à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), campanha de doação de sangue e campanha de arrecadação de alimentos para serem doados ao Instituto Amantino Câmara", diz Hermes Oliveira.

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS VISITA OBRAS DA NOVA ESTRADA QUE LIGARÁ O MIRANTE E SANTUÁRIO SÃO JOSÉ À BR 226

O Prefeito Municipal de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio esteve visitando o canteiro de obras da nova estrada que ligará o Mirante e Santuário São José à BR 226.

Acompanhado dos engenheiros da construtora contratada para executar o empreendimento e dos Secretários Ciriaco Alves (Obras e Transportes Públicos), e Evilásio Filho (Urbanismo e Meio Ambiente), o chefe do executivo conferiu de perto o andamento do projeto.

“Desde que construímos este monumento tínhamos a idéia de ligá-lo à BR 226 para facilitar o acesso de quem vem de fora visitar o local, que é um dos nossos cartões-postais”, disse Dr. Zé Júlio.

Iniciada em meados de fevereiro desse ano, a obra está em fase de conclusão, devendo ainda beneficiar os moradores dos bairros Alto São José, Alto da Ema e de toda redondeza.

Com mais de 300 metros de extensão, a nova estrada ajudará também a encurtar a distância da BR 226 ao Centro, se constituindo em um novo acesso à cidade.

Esta obra deveria ter sido inaugurada a três anos atrás, na última gestão. Os recursos foram assegurados ainda durante o segundo mandato de Dr. Zé Júlio (2005-2008).

Dr. Zé Júlio adiantou que pretende lutar pela edificação do Farol de São José, um novo monumento que certamente se transformará em mais um atrativo para a cidade.

O Prefeito espera recuperar os recursos do convênio federal firmado para o projeto, assegurados por ele também durante sua segunda gestão (2005-2008), e que, infelizmente, acabou sendo cancelado por omissão do último administrador.


Fonte: ASCOM ANTÔNIO MARTINS

SEPLAN CONCLUIU TREINAMENTO EM LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

        A Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) concluiu ontem, na sede da Escola de Governo D. Eugênio Salles, a terceira e última etapa do treinamento sobre as normas de licitação do Banco Mundial para técnicos do Tribunal de Contas (TCE), da Controladoria Geral (CONTROL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

         O ciclo de treinamento preparou 87 técnicos em três etapas. Nas duas primeiras  foram treinados profissionais das Unidades Executivas Setoriais (UES), da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), responsáveis pela execução do RN Sustentável, e da Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN).

         Ao final da última aula da terceira etapa do treinamento, a Coordenadora do RN Sustentável, Ana Cristina Guedes, anunciou que a SEPLAN estuda a possibilidade de participação do consultor do Banco Mundial, Vinicius Moura, nas licitações mais importantes do Projeto. Moura ministrou as três etapas do treinamento em Natal.

         Na abertura da terceira rodada de treinamento, na segunda-feira, o Secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues Júnior, destacou a importância da participação de profissionais dos órgãos de controle no curso. “É importante que todos conheçam as normas de licitações do Banco Mundial e também os componentes do Projeto”, disse Obery.

APICULTURA TERÁ APOIO DO RN SUSTENTÁVEL

        

            A Apicultura será a primeira cadeia produtiva a receber diagnóstico e planejamento estratégico com apoio do RN Sustentável. Em reunião da Câmara Técnica da Apicultura na Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), na quarta-feira, o economista Breno Roos do RN Sustentável apresentou um estudo técnico preliminar, sugerindo a contratação de uma empresa de consultoria para elaborar um plano estratégico para o setor, no prazo de seis meses.

         O diagnóstico sobre a apicultura no Estado será contratado através de doação específica do Banco Mundial para o setor. A proposta foi apresentada a representantes do SEBRAE, Secretaria de Agricultura, Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRUZ), Emater e produtores de mel, que ficaram de analisar e encaminhar sugestões para finalização do documento.

         A previsão da equipe técnica do RN Sustentável é de que a primeira etapa, com a consolidação dos dados levantados pela Consultoria, seja concluída até o final do ano. O levantamento preliminar elaborado pela Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) indica como prioritários para investimento em Apicultura, os territórios de Açú-Mossoró, Sertão do Apodi, Sertão Central e Mato Grande.  “São territórios onde já existe exploração do mel, mesmo que em alguns casos de maneira precária”, explica Breno Roos, coordenador da equipe de economistas do RN Sustentável.

         Com o diagnóstico e o planejamento estratégico, será possível identificar com maior precisão as deficiências do setor e os tipos de investimentos necessário para a cadeia de mel e derivados. O objetivo é levar novas tecnologias aos produtores, em especial agricultores familiares, para melhorar o processo produtivo e a qualidade dos produtos.

BOLSA FEDERAL NÃO CONSEGUE ATRAIR MÉDICO PARA O INTERIOR

Ambulatórios ociosos, equipados com infraestrutura básica, instalados em cidades pequenas, afastadas dos grandes centros e à espera de reforço médico. A cena é corriqueira em boa parte dos municípios do interior do Estado.  Apesar da oferta de salário líquido de R$ 8 mil e de jornada de trabalho reduzida (32h), o Programa de Valorização do Atenção Básica - que busca captar profissionais para a rede básica de saúde, sobretudo no interior - tropeça, de acordo com representantes da categoria médica, em algumas “fragilidades” que compromete a eficácia. O resultado é a baixa atratividade.

O RN é o segundo estado da região Nordeste com a pior captação de médicos no Provab 2013 - 39%, atrás somente do Maranhão. Das 81 cidades potiguares que solicitaram os profissionais esse ano, 46 foram atendidas, ou seja, 61% permanecem sem atrair médicos. O desempenho, entretanto, é melhor do que a convocação de 2012, quando o Provab foi lançado – adesão de apenas seis médicos para  dois municípios.

Contratar recém-formados pode não surtir o efeito desejado, alerta o presidente do Sindicato dos Médicos  Geraldo Ferreira. “Entregar a saúde da cidade para quem acabou de sair da faculdade, por prazo curto e definido, e sem as condições de trabalho necessárias e um médico de carreira orientando não resolve a questão”.

O programa é destinado a médicos que estão saindo das universidades e ganham, para atuar na rede básica, bolsa de especialização em Saúde da Família (R$ 8 mil) e pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica.

Sanar o déficit de médicos no interior, defende Ferreira, passa pela combinação de estabilidade, carteira assinada e condições de trabalho. A realização de concurso público em âmbito federal, com salários fixados em piso nacional (R$ 10 mil), bancado pelo governo federal e não pelas Prefeituras, “que dispõe de parcos recursos para viabilizar a assistência básica nas cidades” é a saída, diz ele.

A alta rotatividade de profissionais em unidades básicas e mistas do interior, explica o presidente  do Cremern, Jeancarlo Fernandes, está diretamente ligada a inadimplência das Prefeituras. É comum, segundo ele, ofertas de bons salários – de R$ 8 mil até R$ 15 mil (bruto) – que começam a atrasar a partir do terceiro mês. “Em geral, eles pagam o primeiro e o segundo e depois o profissional acaba deixando o posto por falta de pagamento”, observa.

O presidente do Cremern destacou a importância do Provab para qualificação dos médicos e credita a baixa adesão a  falta de divulgação do Programa nas universidades. Além do Provab, o Ministério da Saúde estuda a possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem necessidade de revalidação do diploma de medicina. “O ingresso, desta forma, é repudiado pela categoria”, Fernandes.

POLÍCIA ESTOURA CATIVEIRO E LIBERTA EMPRESÁRIO FABINHO PORCINO

O empresário Fábio Porcino foi libertado no início da tarde desta sexta-feira (14). O jovem estava sob poder de sequestradores em área rural na cidade de Canindé, no interior do Ceará. A Polícia Civil armou o cerco no local e conseguiu efetuar a prisão de suspeitos.

De acordo com informações do secretário Aldair Rocha, a ação comandada pela Polícia Civil cercou o local onde funcionou o cativeiro de Fábio Porcino, na cidade de Canindé, que fica a 290 km de Mossoró e 115 km de Fortaleza. Os policiais entraram no local rendendo os criminosos, mas ainda não há a confirmação se houve tiroteio. Segundo Aldair da Rocha, Fábio Porcino está bem.

O titular da Sesed, no entanto, ainda não informou quantas pessoas foram presas durante a ação e se houve o contato para o pagamento de resgate. Os detalhes da operação serão divulgados ainda nesta sexta-feira (14).

Investigação

Na segunda-feira (10), Fabinho Porcino, como é conhecido, foi levado por oito criminosos que se passaram por agentes da polícia federal, de uma loja de propriedade da família, em Mossoró. Armados, os criminosos fugiram com Fábio Porcino utilizando dois carros na fuga. Helicópteros particulares foram utilizados nas buscas imediatas, mas ninguém foi preso. Desde então, a delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), liderou a investigação sobre o caso.

A delegada preferiu manter o silêncio sobre as investigações, mas não negou que tivesse informações que pudessem levar aos criminosos. Apesar de não ter a confirmação oficial por parte da polícia, havia a indícios de a quadrilha que sequestrou Fábio Porcino fosse do Ceará, assim como a que sequestrou Popó Porcino, primo de Fábio, em junho do ano passado.

Não há, contudo, a confirmação sobre a naturalidade dos criminosos que integram a quadrilha.

FÁBIO PORCINO É RESGATADO DE CATIVEIRO

O empresário Fábio Porcino (Fabinho), que teria sido sequestrado no inicio desta semana, acabou de ser resgatado pela polícia em um cativeiro na cidade de Canindé (CE). Daqui  pouco mais detalhes de toda a operação.

CONCURSO PÚBLICO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ABRE SEU PRIMEIRO CONCURSO DE TODA SUA HISTÓRIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte abre inscrições para Concurso Público.

São oportunidades para candidatos com Ensino Superior ou Ensino Médio completos.

Candidatos com Ensino Superior Completo em Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, as vagas são para o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno com remuneração de R$ 17.025,00.

Para candidatos com Ensino Superior Completo em qualquer curso, as vagas são para o cargo de Analista Legislativo ou cargos específicos para formados nas áreas de Arquitetura, Analista de Sistemas, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina (Clínica Geral) ou Psicologia, com remuneração de R$ 6.215,20.

Os candidatos com Ensino Médio Completo, poderão atuar nos cargos de Operador de Som, Programador, Taquigrafia, Técnico em Hardware ou Técnico Legislativo, com remuneração de           R$ 2.609,48.

As inscrições deverão ser efetuadas Exclusivamente pela Internet, de 10 de junho a 08 de julho de 2013, no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br

Na página da Fundação Carlos Chagas, os candidatos também vão encontrar o Edital de Abertura de Inscrições na íntegra, publicado em 30/05/2013 no Diário Oficial do Estado, no qual poderão obter mais informações.

Sobre a FCC:

A Fundação Carlos Chagas é uma instituição privada, sem fins lucrativos. Desde sua fundação, em 1964, realiza exames e presta serviços de seleção para órgãos públicos e privados, além de pesquisas educacionais. Comprometida com a educação, a FCC é uma referência no setor, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Fundação Carlos Chagas completou 48 anos de funcionamento, tendo realizado mais de 2.600 projetos em nome de mais de 500 instituições, num total superior a 150 milhões de avaliados, com absoluta segurança, qualidade e presteza.

PESQUISA PARA GOVERNO - CENÁRIO 1

Os questionários foram aplicados entre os dias 10 e 12 de junho, em um total de 600 entrevistados.

Como o público alvo da pesquisa são as classes A e B, os questionários foram aplicados em shoppings, centros comerciais, restaurantes e bairros com esse perfil.

No primeiro cenário para a corrida em relação ao Governo do Estado colocamos os seguintes nomes:

SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA O GOVERNO DO ESTADO

Fonte:  blogdobg.com.br
No segundo cenário para a corrida em relação ao Governo do Estado colocamos os seguintes nomes:

SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA O GOVERNO - CENÁRIO 2

Fonte:  blogdobg.com.br

No terceiro cenário da Pesquisa do Blog do BG/Instituto Consult para a corrida em relação ao Governo do Estado foi feita a seguinte pergunta com nomes abaixo os seguintes nomes:

SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA O GOVERNO - CENÁRIO 3

Fonte:  blogdobg.com.br
No quarto cenário para a corrida em relação ao Governo do Estado foi feita a pergunta abaixo e apresentados os nomes da planilha:

SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA O GOVERNO - CENÁRIO 4

Fonte:  blogdobg.com.br
No quarto cenário para a corrida em relação ao Governo do Estado a Pesquisa do Blog do BG/Consult  colocou os seguintes nomes:

SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA GOVERNO - CENÁRIO 5

Fonte:  blogdobg.com.br
No quinto cenário para a corrida em relação ao Governo do Estado, o Blog do BG/Intituto Consut apresentou os seguintes nomes:
SE OS CANDIDATOS A FUTURO GOVERNADOR DO RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA O SENADO

Fonte:  blogdobg.com.br
Na corrida para o Senado a Deputada Federal Fátima Bezerra sai na frente: RN FOREM ESSES CITADOS, E QUE ESTAO NESSE CARTÃO, EM QUAL DELES O(A) SR.(A) (VOCE) VOTARIA?  (PERGUNTA ESTIMULADA)

PESQUISA PARA DEPUTADO FEDERAL

Na corrida para Deputado Federal não foram colocados na pesquisa os nomes do Deputado Henrique Alves e Fátima Bezerra devido os dois estarem nas pesquisas para o Governo e o Senado.

Já o nome da ex-governadora Wilma se encontra devido a mesma ter confirmado que essa é uma grande possibilidade.

O deputado federal Paulo Wagner não obteve nenhuma citação entre os 600 entrevistados. Segue:

PESQUISA PARA DEPUTADO ESTADUAL

Na corrida para Deputado Estadual o Blog do BG/Consult apresenta todos os nomes citados:

PLANOS PLURIANUAIS TERÃO AGENDA COMPARTILHADA

          

         O Rio Grande do Norte começará, em 2014, a construir uma agenda de Desenvolvimento Compartilhada com a União, o próprio Estado e os municípios, de forma a garantir a convergência de metas e objetivos, através da construção de Planos Plurianuais municipais adequados. A agenda compartilhada evitará o desperdício de recursos em ações superpostas, através do entendimento entre as três instâncias de governo.

O termo de cooperação entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi assinado esta semana, em Brasília, pela Governadora Rosalba Ciarlini e a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), responsável pela execução do programa, foi representada na audiência pelo Secretário Francisco Obery Rodrigues Júnior.

A agenda compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipais evitará, por exemplo, que a mesma obra figure nos orçamentos das três instâncias de Poder, salvo acordo de parceria para divisão dos custos da obra. Exemplo: os custos da construção de uma ponte não podem aparecer em sua totalidade nos três Planos, mas apenas a parte que toca a cada esfera da administração.

Na prática, o processo de treinamento dos técnicos já está em execução. Na primeira etapa, profissionais da SEPLAN foram treinados em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). De volta ao Estado, os técnicos viraram multiplicadores e aplicam treinamento a gestores municipais, em períodos semanais, na Escola de Governo D. Eugênio Salles.

O programa de preparação de gestores municipais já recebeu a adesão de 52 por cento dos municípios potiguares. Duas turmas já foram capacitadas e, esta semana, mais duas estão sendo treinadas. No currículo, planejamento estratégico e desenvolvimento territorial, além de conceitos e métodos de elaboração, monitoramento e avaliação de programas/projetos governamentais.

SE A MODA PEGA: PROFESSORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NO CEARÁ PARALISAM AS ATIVIDADES

Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, decidiram em assembleia geral da categoria entrar em greve por tempo indeterminado. O primeiro dia de paralização ocorre nesta quarta-feira (12), em protesto contra projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que reduz a remuneração da categoria.

De acordo com a mudança, a gratificação por regência de classe que corresponde a 40% sobre o salário base de R$ 783, passa a ser de 30%. A sessão que aprovou a lei ocorreu em meio a protesto dos professores. A Polícia Militar foi chamada à Câmara Municipal para evitar um possível tumulto.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsejun), Marcel Alves de Oliveira, a lei aprovada também elimina outros benefícios. "A lei aprovada dá brecha para que o prefeito altere o plano de cargos e carreiras dos professores por meio de decreto, bem que seja apreciado pela Câmara Municipal". A nova lei prevê também que outros 2.300 servidores possam perder gradativamente esse bônus, além de 220 professores que perdem o benefício de imediato.

A lei aprovada também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira.

Com a mudança, o aumento a cada três anos passa para 3%. "Uma preocupação extra é com os professores que estão afastados das salas de aula por doença e que agora perdem a gratificação de regência de classe. Tem professor com redução de R$ 900 no salário", explica.

O Ministério da Educação estabelece o valor de R$ 1.567,00 como piso para docentes. Em Juazeiro do Norte, somando as gratificações, os professores recebem R$ 2.193,00. A Secretária de Educação, Célia Viana, diz que a redução é necessária. “Nós precisamos fazer um reajuste nessa folha porque, como está, está sendo impossível pagar. A gente reconhece que, em certa parte, está atingindo os nossos servidores, mas a gente precisava mesmo rever isso”.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

Lojistas de Mossoró estão receosos com o aumento da violência. Algumas lojas do centro da cidade já alteraram o seu horário de funcionamento com o temor dos constantes assaltos. No horário de almoço já é comum encontrar alguns estabelecimentos fechados. O comerciante José Dias Filho comenta que precisou fechar suas lojas nesse horário.

"Uma loja minha que fica na avenida Santos Dumont foi assaltada seis vezes. Estou cansado de ouvir os relatos de assaltos que já são corriqueiros. A gente precisa trabalhar para a família e não para os bandidos. Foi necessário tomar algumas medidas como fechar as lojas no horário das 11h30 às 13h30", diz o comerciante.

Outra medida adotada por José Dias Filho foi a contratação de seguranças armados para as lojas. "Estou pagando R$ 60 por semana para seguranças armados que ficam à paisana nas lojas para qualquer emergência. Estamos precisando pagar a mais para garantir alguma segurança porque o Estado não está cumprindo com as suas obrigações", destaca.

Segundo o comerciante, a maioria dos assaltos é feita por duplas utilizando motocicletas. "Todos os assaltos às lojas foram dessa forma. Não tem um horário certo para os bandidos roubarem. No entanto, decidimos fechar no horário do almoço porque o movimento diminui nesse horário, o que nos deixa mais vulneráveis", afirma.

Preocupados com o aumento da violência no centro da cidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) chegou a formar uma comissão para buscar melhorias para a segurança da população. A comissão chegou a se reunir, no mês passado, com os comandantes dos batalhões de polícia da cidade com o objetivo de encontrar uma solução para o problema.

Na ocasião, a comissão expôs a falta de segurança no comércio mossoroense que faz vítimas de assaltos em plena luz do dia. Segundo a CDL, os comerciantes e clientes estão muito expostos e que o horário mais perigoso é por volta do meio-dia. Já dos comandantes dos batalhões, a comissão ficou ciente dos problemas enfrentados pela Polícia Militar.

Mossoró tem déficit de 600 policiais

Segundo o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alvibá Gomes, quatro viaturas estão atuando no centro da cidade durante o horário comercial. "São duas forças táticas, uma viatura física e o Grupo Tático Operacional (GTO). Em um ano, duas lojas foram assaltadas no centro da cidade", afirma o comandante.

Cel. Alvibá Gomes explica que o maior registro de ocorrências no centro é de furtos a pessoas e pequenos comércios nos arredores do bairro. "As ocorrências estão sendo monitoradas tanto pelas equipes que estão atuando no local, como por câmeras", destaca.

O comandante afirma que o maior problema enfrentado pela Polícia Militar é o efetivo. "Entre os anos de 2009 e 2011, foram transferidos 260 policiais. Desde 2008, estamos com um déficit de 600 policiais. Com essa quantidade, iríamos dobrar o efetivo. Com isso, os postos policiais poderiam ser reabertos e também poderia ser reforçado o policiamento, tanto na zona urbana como na zona rural. A atual estrutura da PM é boa, mas precisamos de mais policiais", esclarece.

COVITE MISSA: RENÊ SENA “UM ANO DE MUITA SAUDADE”

            COVITE MISSA: RENÊ SENA “UM ANO DE MUITA SAUDADE”

Convido os amigos para a missa de ano do falecimento do meu irmão Renê Sena. Onde a cada dia que passa a saudade aumenta e que sua ausência deixa um grande vazio no coração dos que o conhecia.

A missa será neste dia 13 de Junho, as 6:00 horas da manhã, na Antiga Capelinha de Santo Antonio, em Antonio Martins/RN.

 Agradeço a todos que comparecerem.

Em nome do senhor JESUS CRISTO deus seja louvado.

FILHO DE FÁBIO PORCINO É SEQUESTRADO

Mais um drama na família Porcino. Na tarde desta segunda-feira (10), quatro elementos encapuzados invadiram a Concessionaria Mitsubish, na Avenida Lauro Monte, e sequestraram Fabinho Porcino, filho do empresário Fábio Porcino.

Várias viaturas da Polícia Militar estão no local. Segundo as informações, os elementos estavam vestidos caracterizados como policiais federais, e encapuzados levaram o refém.

O serviço de Inteligência da Polícia Militar (PM), esta realizando diligencias na tentativa de capturar os sequestradores. As informações ainda são desencontradas, mas acredita-se que a quadrilha utilizou dois veículos, do tipo Crosfox e Fox.

Fabinho é primo de Popó Porcino, que foi sequestrado há cerca de 1 ano e passou 37 dias nas mãos dos sequestradores na região de Natal.

COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O SISU 2013

Começaram nesta segunda-feira (10) e vão até sexta (14) as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem se inscrever os estudantes que tenham participado da edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2012 e não tenham zerado a redação. As inscrições devem ser feitas no portal do Sisu.

Pelo Sisu, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior. Nesta edição, serão ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições de ensino superior.

Na página do sistema de seleção estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Antes de começar é preciso ter em mãos o número de inscrição e o da senha no Enem 2012. A primeira coisa a fazer é confirmar os dados pessoais – é por eles que o Sisu entra em contato com o candidato.

Em seguida, ele pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção. O candidato deve clicar no curso para ver o número de vagas e de modalidades ofertadas. É preciso estar atento também à documentação exigida pelas instituições de ensino no momento da matrícula.

Confirmada a inscrição, é possível alterar as opções apenas até sexta-feira.

As notas de corte dos cursos e a classificação parcial de cada candidato serão divulgadas diariamente, nos dias 11, 12, 13, e 14 deste mês. O candidato poderá acompanhá-las ainda durante o período de inscrição e avaliar as chances de ser aprovado.

A primeira chamada está marcada para o dia 17 deste mês e a segunda, para 1° de julho. As matrículas da primeira chamada poderão ser feitas nos dias 21, 24 e 25 próximos e as da segunda chamada, nos dias 5, 8 e 9 de julho.

SENADO APROVA PAGAMENTO DE BOLSA MENSAL PARA GAROTAS DE PROGRAMA

Nós vamos ter que sustentar a prostituição neste país também?

Uma proposta polêmica, de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 15, por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.

“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, explicou a senadora.

Segundo ela, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo de “disponibilizar pra clientela um serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar tratamentos estéticos, frequentar academias etc.”

O projeto de lei vai ser submetido à sanção da presidente Dilma e deve entrar em vigor até o início da copa de 2014.

GOVERNO VAI CONSTRUIR DUAS CADEIAS E ABRIR 1.678 VAGAS

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) anunciou a construção de duas Cadeias Públicas, um Centro de Detenção Provisória (CDP), um Centro de Triagem, a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a ampliação do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Com a medida, a Sejuc espera criar 1.678 vagas até o fim de 2014.

Mesmo sendo um avanço, o número de vagas previstas não supriria as necessidades que o sistema prisional já tem hoje: o déficit já alcança a marca de 2.177 vagas.

As ações anunciadas em coletiva realizada ontem, na Governadoria, substituem proposta anterior de construção de cinco CDPs, que teriam 232 vagas cada, nos municípios de Parelhas, Lajes, Caicó, Mossoró e Ceará-Mirim. “A contrapartida do Estado seria quase o dobro do valor repassado. O investimento era de R$ 23 milhões e teríamos que dar R$ 15 milhões”, disse o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz.

Com recursos próprios, a Sejuc se comprometeu em investir R$ 5,9 milhões para a abertura de 472 novas vagas. Entre os projetos, que foram sugeridos por um grupo de trabalho envolvendo representantes do sistema judiciário, está a construção de um CDP em Patu, com 80 vagas. O valor estimado é de R$ 497.182,32. A execução da obra deverá durar seis meses, com início previsto para daqui a 30 dias.

A reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, também faz parte dos investimentos. Com custo de R$ 1,103 milhão, a obra deverá gerar um incremento de 80 vagas e tem início previsto para os próximos 30 dias. A duração estimada é de seis meses.

Outras duas obras precisarão de licitação ordinária, segundo Júlio César. O motivo seria o tempo de execução da obra, que deverá ultrapassar os 180 dias, o que também justifica uma possível demora para começar o empreendimento.

Um deles envolve o Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. De acordo com o secretário, o local deverá abrigar um novo Módulo de Centro de Triagem, com capacidade para 80 vagas, além de uma nova cadeia pública com outras 232 vagas. O valor da obra é de R$  3,375 milhões. O prazo de execução é de um ano.

Uma reforma na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros também está nos planos da Sejuc. O tempo de execução da obra é estimado em oito meses e o investimento é de R$  632.182,58.

Na coletiva, o secretário anunciou ainda duas propostas, que envolvem a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a construção de um anexo no Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró.

As obras seguem modelo importado do Estado do Pará, com capacidade para 603 vagas cada. Juntos, os empreendimentos somam R$ 32,8 milhões em recursos provenientes do Ministério da Justiça.

“Os dois projetos já foram aprovados junto ao Departamento Penitenciário Nacional [Depen]. O próximo passo é apresentar e aprovar esses dois projetos na Caixa Econômica Federal para então receber a sinalização de que podemos licitar a obra”, informou Júlio César Queiroz. O prazo de conclusão de ambas é de um ano.

A criação da Casa de Albergue, espaço para presos do regime aberto e semiaberto, também fez parte dos projetos anunciados. Com capacidade para 300 vagas, o albergue deverá funcionar em prédio público localizado na Avenida Napoleão Laureano, no bairro Bom Pastor, no Km-6. A adaptação do local deverá começar em 30 dias, com prazo de execução de quatro meses. Serão investidos R$ 353.023,37.