A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) anunciou a construção de duas Cadeias Públicas, um Centro de Detenção Provisória (CDP), um Centro de Triagem, a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a ampliação do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Com a medida, a Sejuc espera criar 1.678 vagas até o fim de 2014.
Mesmo sendo um avanço, o número de vagas previstas não supriria as necessidades que o sistema prisional já tem hoje: o déficit já alcança a marca de 2.177 vagas.
As ações anunciadas em coletiva realizada ontem, na Governadoria, substituem proposta anterior de construção de cinco CDPs, que teriam 232 vagas cada, nos municípios de Parelhas, Lajes, Caicó, Mossoró e Ceará-Mirim. “A contrapartida do Estado seria quase o dobro do valor repassado. O investimento era de R$ 23 milhões e teríamos que dar R$ 15 milhões”, disse o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz.
Com recursos próprios, a Sejuc se comprometeu em investir R$ 5,9 milhões para a abertura de 472 novas vagas. Entre os projetos, que foram sugeridos por um grupo de trabalho envolvendo representantes do sistema judiciário, está a construção de um CDP em Patu, com 80 vagas. O valor estimado é de R$ 497.182,32. A execução da obra deverá durar seis meses, com início previsto para daqui a 30 dias.
A reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, também faz parte dos investimentos. Com custo de R$ 1,103 milhão, a obra deverá gerar um incremento de 80 vagas e tem início previsto para os próximos 30 dias. A duração estimada é de seis meses.
Outras duas obras precisarão de licitação ordinária, segundo Júlio César. O motivo seria o tempo de execução da obra, que deverá ultrapassar os 180 dias, o que também justifica uma possível demora para começar o empreendimento.
Um deles envolve o Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. De acordo com o secretário, o local deverá abrigar um novo Módulo de Centro de Triagem, com capacidade para 80 vagas, além de uma nova cadeia pública com outras 232 vagas. O valor da obra é de R$ 3,375 milhões. O prazo de execução é de um ano.
Uma reforma na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros também está nos planos da Sejuc. O tempo de execução da obra é estimado em oito meses e o investimento é de R$ 632.182,58.
Na coletiva, o secretário anunciou ainda duas propostas, que envolvem a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a construção de um anexo no Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró.
As obras seguem modelo importado do Estado do Pará, com capacidade para 603 vagas cada. Juntos, os empreendimentos somam R$ 32,8 milhões em recursos provenientes do Ministério da Justiça.
“Os dois projetos já foram aprovados junto ao Departamento Penitenciário Nacional [Depen]. O próximo passo é apresentar e aprovar esses dois projetos na Caixa Econômica Federal para então receber a sinalização de que podemos licitar a obra”, informou Júlio César Queiroz. O prazo de conclusão de ambas é de um ano.
A criação da Casa de Albergue, espaço para presos do regime aberto e semiaberto, também fez parte dos projetos anunciados. Com capacidade para 300 vagas, o albergue deverá funcionar em prédio público localizado na Avenida Napoleão Laureano, no bairro Bom Pastor, no Km-6. A adaptação do local deverá começar em 30 dias, com prazo de execução de quatro meses. Serão investidos R$ 353.023,37.
Nenhum comentário:
Postar um comentário