A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem proposta suspendendo trecho de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de “cura gay”, o projeto seguirá ainda para duas comissões, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.
Após a aprovação, Feliciano voltou a acusar a imprensa de “distorcer” projetos e “discriminar” parlamentares evangélicos. Disse apoiar a proposta e criticou manobras feitas durante a tramitação da proposta. “O que fizemos aqui vai repercutir na história”, declarou o pastor. A comissão aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre “a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições”.
Este foi o primeiro projeto aprovado na comissão desde a eleição de Feliciano em março. Acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista, o deputado do PSC enfrentou manifestações pedindo sua renúncia durante várias semanas, mas resistiu no cargo com apoio da bancada evangélica. Foi este grupo que mobilizou os parlamentares a aprovar a proposta.
Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Sua argumentação é de que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto a proibição de psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema, o que seria um cerceamento à “liberdade de pensamento e de manifestação” dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo.
Rara voz contraditória na comissão, que foi abandonada por militantes históricos do direitos humanos, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou ainda obstruir os trabalhos e acabou sendo interrompido por Feliciano em algumas oportunidades. Araújo acusou os deputados do colegiado de ter apenas objetivos eleitorais com a proposta. Para ele, a proposta não seguirá adiante nas outras comissões. O deputado do PPS anunciou que vai recorrer da aprovação devido a erros regimentais na condução da sessão.
“Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro desta Casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto”, disse Araújo. “Não existe tratamento para o que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos”, complementou.
Conselho de Psicologia quer derrubar proposta no plenário.
O Conselho Federal de Psicologia espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrube o projeto apelidado de “cura gay”, aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O projeto passará ainda por duas comissões - além da CCJ, a Comissão de Seguridade Social - antes de chegar ao plenário da Casa.
“Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, disse a conselheira Cynthia Ciarello. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação.” O conselheiro Censo Tondin lamentou a aprovação da proposta, que, segundo ele, fragiliza os homossexuais, legitima a perseguição e estimula a violência.
Tondim rebate o argumento do autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem o Conselho Federal de Psicologia extrapolou suas atribuições restringindo a atuação dos profissionais.
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