“Declaro promulgado o documento da liberdade, da
democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente
da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova
Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a
Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964
até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã”
começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para
acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda
das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos,
no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a
restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o
voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses
Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando
Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a
sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então
governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da
eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores.
Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os
aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma
das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o
ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais
próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar
para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a
impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de
uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do
Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia
seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o
vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985,
Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de
campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330,
propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional
26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º
de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova
Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por
487 deputados e 72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda
em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os
de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o
resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de
intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar
ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a
primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da
elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a
população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos
constituintes.
A participação popular neste momento histórico da
política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122
emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos
constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram
assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Ela não valer para Antônio Martins, pois, o Prefeito e os cinco vereadores rascam ela literalmente, ou sejam, desrespeitam direto.
ResponderExcluirPOIS ENTÃO POVO BRASIELIRO, ESTE MESMO CIDADÃO QUE DEU ESTE GRANDE IMPULSO NA DEMOCRACIA ( ULYSSES) FOI CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NÃO FOI NEN PARA O SEGUNDO TURNO, OU SEJA NÃO QUISERAM, AGORA VAMOS TERMOS QUE AGUENTARMOS BRANCA DE NEVE E OS 4O ALIBABÁ.
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