ROSALBA CIARLINE CONSEGUE LIMINAR E PERMANECE NO CARGO

Rosalba Ciarline permanece no cargo até julgamento fiinal

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz deferiu o mandado de segurança apresentado pela assessoria jurídica da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que havia sido afastada das funções pelo Tribunal Regional Eleitoral por sua participação no processo eleitoral do ano passado em Mossoró. Com a decisão da ministra, a decisão de afastá-la do cargo está suspensa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou ontem à noite, o acórdão da decisão que determinou a inelegibilidade e o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em seguida, a defesa de Rosalba Ciarlini ingressou com um Mandado de Segurança no TSE.

  A liminar concedida pela ministra assegura que a governadora permaneça no cargo de chefe do Executivo até o julgamento final do caso.

 O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico por suposto benefício à outra candidata durante a campanha para a prefeitura de Mossoró. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado ontem.

 Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.

 "Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", afirma a decisão.