Os
professores da rede estadual de ensino, ligados à regional do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), decidiram pela
continuidade da greve, durante assembleia realizada na tarde de ontem, 19, na
sede do Sindicato. No entanto, segundo as falas dos docentes durante o
encontro, há perspectiva de discutir o fim do movimento durante uma nova
assembleia, marcada para amanhã, 21, às 15h, segundo informou o coordenador
regional, Rômulo Arnaud.
Para pôr fim
à paralisação, os professores aguardam hoje a votação, por parte da Assembleia
Legislativa, da modificação no artigo 45 da Lei 322/2006, e a legalização na
modificação da carga horária dos docentes em sala de aula de 30h para 20h,
ponto já vem sendo cumprido na prática. Além disso, segundo Arnaud, para
encerrar a greve os profissionais aguardam o pagamento, por parte do Governo do
Estado, dos valores que foram descontados dos salários dos professores.
A decisão se
assemelha ao que foi deliberado ontem pela manhã em Natal, onde, segundo
postagem no site do Sindicato, "A categoria deliberou pelo indicativo de
fim de greve para a próxima segunda-feira. Com isso, a previsão é que as aulas
sejam retomadas já na próxima segunda-feira, dia 24", informa o texto.
Ainda de
acordo com a postagem, "A categoria comemorou o envio para a Assembleia
Legislativa do projeto que acaba com o prejuízo financeiro para os professores
que avançam na formação acadêmica. No entanto, o não cumprimento da
determinação judicial que obriga o governo a repor os salários descontados
ilegalmente, motivou o adiamento do encerramento da greve, o que deverá
acontecer depois de amanhã [hoje], com a recuperação da parcela salarial retida
pelo governo".
Caso os dois
projetos sejam votados e a greve chegue ao fim, a categoria contabiliza ainda
como ganhos a concessão de uma letra para todos os professores, o reajuste no
piso, pois, segundo Arnaud, diferentemente de anos anteriores, este ano o
pagamento foi feito em fevereiro, mas com retroativo referente a janeiro, e a
mudança no porte das escolas, questões que já foram encaminhadas.
Arnaud
defende que as conquistas são fruto da resistência da categoria. "A gente
se sente vitorioso por isso", complementa. O coordenador sindical diz que
a categoria se sente contemplada, embora alguns pontos ainda precisem avançar,
como mudanças de nível que se encontram represadas, o déficit de duas letras
para os docentes e o grande número de professores que solicitam aposentadoria e
demoram para alcançá-la. Ele cita ainda a existência de muitos docentes com
direito a licença prêmio que ainda não puderam usufruir dela e o déficit de
profissionais em sala de aula. Porém, considera que essas questões podem ser
encaminhadas fora da greve.
Arnaud
lamenta o fato de o movimento não ter conseguido avançar em relação aos
funcionários de escolas e ressalta a importância da mobilização.
Com relação
ao alcance do movimento, ele estima: "Aqui em Mossoró não tenho dúvidas
que mais de 60% dos alunos ficaram sem aula. Agora é possível que esse percentual
seja menor, porque houve um refluxo dos colegas", comenta.
Caso a greve
chegue ao fim amanhã, com o reinício das aulas, os professores irão discutir
uma forma de repor as aulas.
Professores
de algumas escolas, no entanto, já cogitam retornar às salas de aula. O
coordenador sindical confirma que é possível que isso ocorra até o final da
greve.
Governo
resiste em pagar valores cortados
Se o final
da greve depender do pagamento dos valores descontados nos contracheques dos
docentes, o movimento pode ainda não chegar ao fim. É que o Governo está
recorrendo quanto a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ/RN), através do desembargador Expedito Ferreira, emitida no dia 12 deste
mês, que acatou o pedido do Sinte e determinou o prazo de cinco dias úteis para
o pagamento dos valores descontados nos salários dos professores.
"Primeiro,
o pagamento não vai ser feito, porque o Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, através da Procuradoria Geral, está entrando com agravo regimental no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e também com uma reclamação
constitucional no Supremo Tribunal de Justiça em Brasília", informa a
responsável pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia
Ramalho.
Segundo ela,
como o Estado possui um prazo para recorrer, esse é o procedimento que está
sendo adotado. A secretária afirma também que o retorno às aulas veiculado a
esse pagamento não é pauta do Sindicato.
A secretária
continua afirmando que a pauta que está sendo encaminhada é do Governo do
Estado.
De acordo
com Betânia Ramalho, três pontos já foram votados e o quarto ponto, que é de
interesse dos professores, é referente ao programa de reparação dos direitos
dos professores do RN. Ela alega ainda que de 2011 até hoje o Governo concedeu
91,5% de reajuste aos professores, aprovou projeto de lei que concede uma letra
a todos os docentes sem avaliação e aprovou a revisão no porte das escolas em
cinco níveis.
"O
único processo que vai ser votado e que o Sindicato não tem interesse é a
gratificação dos chefes de Direds", acrescenta Ramalho. Segundo ela, a
gratificação das Diretorias será regulamentada, proporcionando reajuste de 93%
em relação ao que ganha um coordenador.
Betânia
Ramalho mantém a postura de não reconhecer a pressão do Sindicato e diz que
tudo o que foi aprovado na Assembleia Legislativa até agora estava dentro do
cronograma da Secretaria. "Essa pauta deles não é deles", insiste.
Com relação
à reposição das aulas, ela informa que um documento presente na página virtual
da Secretaria está disponível para orientar essa reposição e acrescenta que
haverá um monitoramento como nunca foi realizado anteriormente, em relação a
essa reposição. "Monitoramento dos conteúdos que não foram ministrados nos
dias parados", comenta.
"Até
que tudo esteja explicado juridicamente, quem não trabalhar terá o ponto
cortado", reafirma a secretária.
Fonte:
Gazeta do Oeste
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