Decreto assinado pelo governador Robinson Faria
(PSD) revoga todos os atos de afastamento de professores e especialistas da
Educação.
O decreto do governador segue recomendação do
Ministério Público, expedida ainda em 2014.
O retorno ao cargo de provimento efetivo deve
acontecer no prazo de 30 dias, a contar da publicação do decreto 25.256, com
data de 4 de junho.
Os servidores que não se apresentarem terão os dias
contados como faltas ao trabalho.
O decreto governamental não inclui os nomeados para
cargos em comissão, afastados para atividades funcionais nos órgãos
integrantes da própria estrutura,
afastados das atividades para atuação na Secretaria de Educação, Fundação José
Augusto, Instituto Superior Presidente Kennedy, Secretaria Extraordinária da
Cultura e Escola de Governo Dom Eugênio Sales.
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