MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL RECONHECE EMERGÊNCIA EM 147 MUNICÍPIOS DO ESTADO

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de emergência em 147 municípios do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17.

O número é menor do que a prorrogação do decreto do Governo do Estado, publicado em 13 de setembro passado. A 11ª renovação seguida do decreto estadual por conta da seca reconheceu a emergência em 152 cidades potiguares.

O RN vivencia um regime de escassez hídrica que já perdura por seis anos consecutivos, mas que foi interrompido no primeiro semestre deste ano.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Leia íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 291, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 28.325, de 12 de setembro de 2018, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, e considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59051.006002/2018-97, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0 a situação de emergência nos municípios listados na tabela abaixo.

A cidade de Antônio Martins é uma dessas cidades, que ainda conta com Alexandria, Frutuoso Gomes, Lucrécia, João Dias, Patu, Rafael Godeiro, Olho D`Água do Borges, Serrinha dos Pintos, Pau dos Ferros, Martins dentre outras.