O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade
administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários
municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de
bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que
algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em
coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito
também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e
adultos não habilitados.
A portaria que instaura o inquérito civil foi
publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor
do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de
atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com
suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de
evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual
estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o
procedimento adotado.
A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de
Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos
festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF).
Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os
recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos
recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais),
e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura.
Além disso, o prefeito deverá apresentar toda
documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana
Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de
patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação
comprobatória”.
O prefeito será notificado para comparecer em
audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos
investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e
Cultura e o de Assistência Social do Município.
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