Sou totalmente contra a prática da “justiça com as
próprias mãos”, ou do “olho por olho”, como queiram entender, no entanto, esse
novo fato nos leva a uma reflexão muito
importante. O penúltimo caso que envolveu esse jovem tomou proporções
nacionais, fomentou o debate e nos fez refletir sobre a observância dos
princípios que regem o estado de direito, sobretudo a observância dos direitos
humanos, frente ao incentivo da prática da autotutela por membros de nossa
sociedade.
Agora, o mesmo jovem espancado e amarrado ao poste é
flagrado cometendo outro ato infracional ( segundo informações captadas através
da mídia, ele possui passagens em delegacias tanto por furtos como por roubos).
Me preocupa, pois existe um risco grande e isso é um
fato, de que, caso o Estado (que muitas e muitas vezes é omisso) não passe a
tomar a devida providências com aqueles que cometem atos infracionais e crimes,
não os permitindo que logo voltem a liberdade nas ruas, sem a punição
necessária, esnobando da “cara” da sociedade e do próprio Estado, a coisa tende
a piorar, e muito.
Piorar, tanto no que diz respeito ao aumento do
número de “justiceiros”, como de infratores como o adolescente em exame. Nosso
sistema de punição é fragilizado e flexível, o que permite que o infrator não
“tenha medo da lei”, na mesma banda, existe uma grande omissão estatal.
Ainda existe a questão utópica da ressocialização,
que não é nossa intenção tratar aqui (nas condições de nosso sistema
penitenciário, na prática, ressocialização não existe).
Por fim, esse novo fato envolvendo esse jovem,
leva-nos a perceber de forma muito clara que, caso o Estado continue permitindo
que autores de atos infracionais, crimes e contravenções continuem sem medo das
leis e livres (graças à omissão estatal), a tendência é que a tal prática da
autotutela ou, “justiça com as próprias mãos” (como queiram) se torne mais
popular e, mais aceita em sociedade do que já está.
É melhor prevenir...
Cesar Amorim
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