16 MIL SERVIDORES DO ESTADO TERÃO ACRÉSCIMO SALARIAL DE 60%

Desembargador Vivaldo Pinheiro expediu decisão que determina o reajuste aos servidores diretos do Estado 

Em decisão expedida, na segunda-feira passada, 7, o desembargador Vivaldo Pinheiro determinou que a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva; a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Orçamento e Finanças cumpram o Acórdão de 2012, que estabelece a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores diretos do Estado. Segundo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), apesar dos recursos impetrados, o Supremo Tribunal Federal não modificou a sentença proferida na corte estadual.

De acordo com José Nilson Bezerra, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI/RN), a resolução obriga o Estado a conferir aumento de 60% a aproximadamente 16 mil servidores diretos. “Com esse acréscimo, teremos recomposição salarial, permitindo, que, a partir de agora, os servidores recebam a remuneração de forma integral”, disse.

O coordenador do sindicato explica que o Plano de Cargos e Carreiras resulta da aprovação, na Assembleia Legislativa, da Lei 432/2010, que, segundo ele, proporciona acréscimo salarial expressivo. José Nilson acrescenta que, no período anterior à lei, servidores de níveis distintos recebiam a mesma remuneração: salário mínimo de R$ 540,00. Entretanto, ele ressalta que a aprovação da lei implicou adicional de 80% sobre os vencimentos.

“Com a aprovação da lei, inicialmente, tivemos um ganho salarial de em média 30%, após 16 anos de defasagem. No entanto, em 2011, a governadora Rosalba Ciarlini interrompeu o processo de implantação do Plano de Cargos e Carreiras. Então, em abril de 2012, foi emitido mandado de cumprimento da Lei 432/2010, mas o Executivo estadual impetrou recursos, que retardou a execução do plano. Contudo, agora, o processo transita em julgado. Portanto, não cabem mais recursos. O governo terá de cumprir a decisão judicial”, declarou o coordenador do Sinai-RN.

José Nilson salienta que o Plano de Cargos e Carreiras prevê promoções e valorização aos servidores. Ele define o projeto como a realização de um sonho dos servidores diretos. “A decisão final da Justiça faz com que o trabalhador fique entusiasmado, após um extenso período sem o reconhecimento devido”, disse.

DECISÃO DEFINITIVA

O procurador-adjunto do Estado, João Carlos Gomes, afirmou que o Governo ainda não foi notificado oficialmente sobre a finalização do processo, contudo ressalta que não cabem mais recursos à decisão judicial. “Com as informações que possuímos sobre o processo, constatamos que a decisão é definitiva, e o Governo terá de cumprir a determinação. Todos os ofícios referentes à decisão são do dia 7 deste mês. Acredito que nesta semana devem estar chegando ao Governo do Estado e, até o fim de semana, teremos uma resposta mais concreta quanto à definição da Justiça”, disse, ao mesmo que destacou os impactos que a decisão poderá ocasionar ao Estado.