A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social (Sesed/RN) vem por meio desta nota comunicar que, ao contrário do
noticiado, o número de homicídios no RN não chegou aos mil casos. Tanto por
discrepância entre os números divulgados, quanto pela ausência de distinção
entre ‘morte por crime violento’ e ‘óbito’. Conforme dados oficiais elaborados
pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), elaborados com
informações do Portal SISNECRO, que é o sistema utilizado pelo Instituto
Técnico e Científico de Polícia (Itep) até o dia 09 de julho deste ano, foram
registradas 903 mortes violentas.
Porém, os crimes violentos estão subdivididos em:
homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto com a
polícia. Neste último caso, o Código Penal Brasileiro aponta: “Art. 23 – Não há
crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento do dever
legal ou no exercício regular de direito”. Sendo assim, no período de 1º de
janeiro a 9 de julho deste ano deverão ser contabilizados 881 homicídios, uma
vez que 22 dos casos computados a vítima morreu em confronto com a polícia,
segundo os mesmos dados do Ciosp.
A distribuição do número de ocorrências registradas
pelo ITEP, tipo crimes violentos letais, por tipo, de 01 de janeiro a 09 de
julho de 2014, no Estado foi de 688 para homicídio doloso, 170 para lesão
corporal seguida de morte, 23 roubo seguido de morte (latrocínio) e 22 mortes
de confrontos com a polícia. Destaca-se ainda que os casos de morte apontados
pelo Itep como ‘a esclarecer’ tem sido computados dentro do número total de
mortes, o que leva a uma leitura incorreta dos dados.
RN APRESENTA NÚMERO MELHORES EM RELAÇÃO A CAPITAIS
DO NORDESTE
Uma análise do cenário nacional e regional revela
que o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de homicídios menor do que em
estados limítrofes. No RN são 34,7 homicídios para cada 100 mil habitantes,
enquanto que em estados limítrofes, como Pernambuco (37,1), Paraíba (40,1) e
Ceará (44,6), a incidência de mortes violentas é maior. No Brasil, essa taxa
fica em 25,2 para cada 100 mil habitantes. Além disso, mesmo com um aumento nos
homicídios em Natal, as cidades de Fortaleza, com índice de 72,8, e João
Pessoa, com 66,9, estão classificadas entre as 10 cidades mais violentas do
mundo, na 7ª e 9ª posições respectivamente, com Natal aparecendo na 12ª
colocação, com taxa de 57,6.
GOVERNO DO ESTADO ADQUIRE MATERIAIS E CONVOCA
APROVADOS NA POLÍCIA CIVIL
Para reforçar a estrutura dos órgãos de segurança
pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado investiu mais de 31 milhões
de reais, em 2014, para aquisição de equipamentos para uso na atividade
policial. Dentre eles, destaque para os materiais adquiridos para as Polícias
Civil e Militar: veículos sem compartimento de prisão (50), Furgão para
transporte de equipamentos táticos (3), motocicletas (60), algemas (1824),
pistolas automáticas (500), fuzis de Precisão (4), escudos e capacetes Nível
III para o Bope (40), coletes balísticos (3020), rádios portáteis digitais
(1200), munição (56 mil) e capacetes para controle de distúrbios civis (300),
além de outros materiais. O investimento totalizou cerca de R$ 31,1 milhões de
reais investidos pelo Governo do Estado.
Além disso, foram convocados também, somente neste
ano, quase 90 novos policiais civis que estavam formados e aguardavam nomeação
para assumir seus cargos. A distribuição foi de 16 delegados, 19 escrivães e 49
agentes. Não obstante as dificuldades de ordem orçamentária e/ou de
responsabilidade fiscal, os dados acima revelam que o Governo do Estado mantém
seu compromisso com a Segurança Pública e com a sociedade potiguar, a fim de
dar-lhe a devida proteção.
POLICIA MILITAR REFORÇA POLICIAMENTO ATRAVÉS DE OPERAÇÕES
A Polícia Militar, por sua vez, tem intensificado o
número de operações nas ruas como forma de mostrar que o patrulhamento
ostensivo vem acontecendo. Destacamos as Operações Divisa Segura, realizadas
através de parceria entre as Polícias Militar e Civil do RN e estados vizinhos,
como Ceará e Paraíba, para abordagem de veículos em trânsito entre as unidades
federativas. Entre abril e julho deste ano já foram realizadas nove destas
missões. Além destas, ocorreram também duas Operações Cadeado, nas fronteiras
do Estado, a Operação São João, nas cidades de Assú e Mossoró, Operação Verão e
Operação Carnaval. A Polícia Militar também irá acompanhar a Festa de Sant’Ana
no município de Caicó com o auxílio do Centro Integrado de Comando e Controle
Móvel (Ciccm/RN), assim como foi utilizado no Mossoró Cidade Junina.
Finalizamos informando que estamos com gestões junto
ao Ministério da Justiça (MJ) para recebermos o reforço da Força Nacional de
Segurança para as ações de Polícia Investigativa, para cobrir as deficiências
de efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Reforçamos nosso
compromisso com a defesa da sociedade e fazemos o chamamento aos profissionais
de Segurança Pública de que cada um deve cumprir o seu papel, conforme os
compromissos profissionais assumidos.
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