O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), através de decisão do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, determinou bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do Governo do Estado para pagamento do reajuste de servidores da Fundação José Augusto (FJA), previsto no Plano de Cargo, Carreira e Salários da categoria.
O aumento, conforme o despacho do magistrado, é extensivo aos servidores da ativa, inativos e pensionistas da FJA, que ajuizou ação na Justiça através do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai).
Os R$ 5,5 milhões serão destinados para pagamento das diferenças reconhecidas judicialmente em favor dos servidores de Fundação José Augusto (substituídos do Sindicato Impetrante), a contar de 17 de agosto de 2012 (data da juntada da última notificação – fl. 539v) até 31 de janeiro de 2013 (incluída aí a proporcional gratificação natalina de 2012).
O desembargador Saraiva Sobrinho determina a intimação pessoal, com urgência, do secretário estadual Administração, Álber Nóbrega, para cumprimento da decisão através de folha de pagamento suplementar, sob pena de prisão.
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