Prestando contas do Fundeb 60 aos Professores do Magistério
Prezados professores,
Em virtude de ainda haver dúvidas e questionamentos sobre o pagamento salarial e a aplicação correta do Fundeb 60%, voltada para o Magistério, fazemos alguns esclarecimentos.
Inicialmente, queremos deixar claro que, sobre o montante da Folha mensal dos professores, deve ser descontada a alíquota de 21,66% ao INSS patronal, a qual neste mês de janeiro correspondeu a R$ 31.306,11. Fazemos saber também que, a Prefeitura aprovisiona mês a mês 1/12 (um sobre doze) do 1/3 de férias e 1/12 (um sobre doze) do 13º salário dos professores, isto é, o total das despesas do Fundeb 60% no referido mês, compreendeu: folha dos professores + INSS Patronal + fração de 1/12 (um sobre doze) do terço de férias, somados com 1/12 (um sobre doze) do décimo terceiro salário, ou seja, R$ 139.881,96, correspondente a folha de Janeiro + R$ 31.306,11 do INSS Patronal + R$ 4.652,23, referentes ao terço de férias deste mês + R$ 11.656,83, da fração do 13º salário aprovisionado no mês, isto é: somando-se todos os dispêndios do Fundeb 60% em janeiro deste ano, importam em R$ 187.497,13, ou seja, R$ 139.881,96 + 31.306,11 + R$ 4.652,23 + R$ 11.656,83, resultando na totalidade supracitada, equivalendo ao valor de R$ 187.497,13, aplicado neste mês de Janeiro com a categoria.
Esclarecemos ainda que, a estimativa do Fundeb mensal deste ano é de R$ 301.000,00. Calculando 60% deste montante importam-se em R$ 180.600,00, para pagar os vencimentos dos professores. Vejam: conforme está explícito, estamos pagando além dos 60% do Fundeb estimado/mês a quantia de R$ 7.500,00, o que multiplicado por 13 meses, resultam em um montante de R$ 97.500,00, pagos em salários durante o ano de 2013, bem acima, portanto, do valor destinado por lei, tendo como base uma receita prevista, a qual, não se confirmando, poderá vir a desestabilizar as finanças do município e comprometer a manutenção da própria Educação e de outras áreas prioritárias da administração municipal.
Parte dos professores alimenta a falsa idéia de que tiveram perdas significativas em seus vencimentos, o que é um equívoco, pois, o contracheque de 2012 não passou de uma ficção, fruto de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários ilusório, completamente fora da nossa realidade financeira.
Os professores, com um Plano realista, poderiam ter recebido em 2012, 13 (Treze) salários e seus respectivos terços de férias. Na verdade, receberam apenas 11 salários, tendo alguns sequer recebido o terço de férias.
Portanto, podemos afirmar que os vencimentos médios/mês dos professores foi em torno de 80% do valor real impresso no contracheque do ano passado.
Está sendo questionadas as possíveis perdas salariais, mas na verdade, o salário médio de fato recebido em 2012 correspondeu aos 11 meses pagos, multiplicado pelo valor do contracheque e dividido por treze, que corresponde na verdade ao salário médio mensal pago no ano passado.
Em comparação com a média do salário pago no decorrer de 2012, os vencimentos dos professores do Magistério em Janeiro deste ano se mantiveram praticamente inalterados, mas com um diferencial: estamos iniciando um mandato planejando de acordo com a nova realidade financeira do município e com a qual a categoria terá a certeza de que receberá em dia os seus vencimentos.
Prezados professores, mais uma vez, afirmamos: desoneramos a Folha e pagamos com o Fundeb 60 apenas os professores concursados e efetivos, investindo na remuneração dos docentes, cerca de R$ 100.000,00/ano acima dos 60% dos Fundeb, baseado na estimativa da receita deste ano, deixando para pagar com o FPM e o Fundeb 40% professores do EJA e Ensino Infantil, temporariamente contratados, monitores de Informática e do Telecentro, reformas e manutenção das escolas, além da complementação do pagamento do transporte escolar.
Tomamos uma decisão de forma planejada, realista e responsável, de modo que, os educadores tenham a certeza de receberem seus vencimentos em dia.
Não poderíamos conceder um reajuste de 7,9% aos professores, sobre a Folha do ano passado, uma vez que a previsão de receita do Fundeb para este ano é menor que a de 2012. No entanto, demos esse reajuste sobre o piso básico nacional e rateamos o Fundeb 60 com a categoria.
Por último, queremos trabalhar com nossa realidade financeira e não criar expectativas de salários fictícios ou fantasiosos. Somos conscientes de que os professores merecem melhor remuneração, ao mesmo tempo reafirmamos o nosso compromisso de avançar nesse sentido, buscar novas alternativas, modernizar a gestão, implantando o sistema previdenciário municipal, que trará enormes benefícios para Antonio Martins e, no caso específico da Educação, aumentará em média a receita do Fundeb 60 em R$ 20.000,00 por mês, possibilitando um reajuste com disponibilidade financeira e sustentabilidade, após a redução do repasse financeiro à Previdência Social em torno de 45% e a desoneração da Folha do Fundo.
Confiantes no avanço do diálogo, temos a convicção de que haveremos de chegar a um entendimento, tendo como base a situação econômica de nosso município, o compromisso com a administração pública e toda a categoria do Magistério.
Abraço afetuoso,
Jose Júlio Fernandes Neto
Prefeito Municipal
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