A
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), representada pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar uma reunião
extraordinária, no prazo de 15 dias, para anular a decisão de utilizar o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos
da instituição para 2015. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, da
1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos
Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da 78ª Promotoria de Justiça de
Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
O MPRN
propõe duas soluções alternativas para a Uern: manter o Processo Seletivo
Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou adotar o sistema misto, reservando um
percentual não inferior a 40% das vagas para o PSV da Uern e destinando as
demais vagas para o sistema Enem/Sisu, com a possibilidade deste último se
tornar em 2016 o método exclusivo de seleção.
Para a
emissão da recomendação, o MPRN levou em conta a forma irregular pela qual a
universidade adotou o Sisu, considerando que a decisão caracteriza lesão à
segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
Outro ponto
levado em consideração foi o ato de que
estudantes pré-universitários que não tenham feito inscrição no Enem
2014 foram prejudicados. Muitos destes candidatos, aliás, vinham se preparando
para o PSV e não apresentavam interesse na realização do exame do ensino médio.
Por este motivo não fizeram as inscrições durante o período estipulado pelo
Ministério da Educação e Cultura (MEC). As inscrições para a prova do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) foram encerradas no dia 23 de maio deste ano.
A Uern tem o
prazo de cinco dias, a contar da data da reunião extraordinária do Consepe,
para enviar à 4ª Promotoria de Justiça uma cópia da ata contendo os pontos que
foram discutidos, bem como os documentos que comprovem o atendimento à
recomendação. Caso não seja acatada, o MP poderá adotar medidas judiciais.
Ainda foi
recomendado à Uern que promova ampla divulgação acerca da realização do PSV
para o vestibular de 2015, por meio de publicidade na internet, nos veículos
impressos e/ou televisivos.
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