O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência pública na
cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos provenientes da
agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento será realizado
no auditório do IFRN, das 13h40 às 18h30.
O objetivo
da audiência é apurar se o poder público vem cumprindo com o percentual mínimo
de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos
alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na
aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante a
audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os cidadãos
e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da merenda escolar
em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas no procedimento
que trata do tema e que já tramita no Ministério Público Federal.
Inscrições -
O cadastro de expositores poderá ser feito de 25 de agosto a 5 de setembro
através do e-mail PRRN-PauDosFerros@prrn.mpf.gov.br, ou presencialmente na sede
da PRM Pau dos Ferros, na Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro. O edital com todos
os detalhes para o cadastramento pode ser conferido no site
(www.prrn.mpf.gov.br).
Há um número
limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra e as mesmas serão
definidas por ordem de antecedência. O tempo para cada exposição será
determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar os cinco minutos.
Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os
interessados.
Já foram
convidados representantes da Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras
Familiares; do Programa Nacional de Alimentação Escolar; da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos Ferros; da
Emater; e do Sebrae.
Somos consciente da época que esse processo se originou, só que o atual gestor não imaginava que as vezes o feitiço também recaí sobre o feiticeiro. Entao como é uma pessoa sensata com certeza irar assumir seus compromisso. PAGANDO NOSSOS SALARIOS!!!!!
ResponderExcluirTal processo originou-se da reclamação dos funcionários perante o Ministério Público que, no segundo semestre de 2012, do último mandato, requeria o bloqueio das contas para assegurar o pagamento da categoria, que se encontrava em atraso.
É sabido que a gestão anterior deixou esse volumoso débito junto aos funcionários, porém, não deixou dinheiro em caixa para pagá-los.
É sabido que a gestão anterior deixou esse volumoso débito junto aos funcionários, porém, não deixou dinheiro em caixa para pagá-los.