Duas
federações que representam trabalhadores rurais do Estado divulgaram nota de
apoio às novas normas do Programa do Leite. A Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do
Rio Grande do Norte (Fetraf-RN) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Rio Grande do Norte (Fetarn) divulgaram nota à população elogiando o Decreto
25.447/2015 que institui as mudanças no Programa do Leite, determinadas pelo
governador Robinson Faria.
“O ingresso no Programa do Leite do Governo do
Estado era um pleito antigo da Agricultura Familiar, porém, desde que foi
implantado, apenas os grandes criadores eram contemplados. Agora, finalmente,
através do novo decreto que regulamenta o programa, publicado no último dia 19,
fomos incluídos como fornecedores”, diz a nota da Fetraf-RN. “São muitas as
dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares potiguares e são
necessários incentivos como este para que possamos estimular a permanência do
pequeno produtor no campo”, continua.
Organizada por intermédio de Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em mais de 160 municípios, representantes
de mais de 100 mil agricultores, a Fetarn disse através de nota reconhecer como
uma grande conquista da agricultura familiar o novo Programa do Leite. “As
várias mobilizações sociais - Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Jornadas
de Lutas, entre outras, já cobravam do Governo do Estado, há bastante tempo,
uma participação da agricultura familiar no Programa do Leite, mas
historicamente esse grito não era ouvido por aqueles que estavam "no andar
de cima". Agora, essa luta se transforma em conquista”, afirmou.
O novo Programa do Leite, que será lançado neste
sábado (29) no bairro de Mãe Luiza, terá gestão compartilhada entre a
Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e a Emater.
Dentre as mudanças estipuladas pelo decreto estão: pelo menos metade do leite
adquirido pelo programa será proveniente da agricultura familiar; o leite
adquirido será exclusivamente produzido no Rio Grande do Norte e ainda que
nenhum fornecedor (laticínio) poderá entregar, mensalmente, quantidade de leite
superior a 10% do total adquirido pelo programa.
Diariamente são distribuídos cerca de 88 mil litros
de leite do Governo do Estado e 19 mil litros/dia do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) Leite, do Governo Federal. Totalizando 107 mil litros de leite.
Por ano, o Governo do Estado investe R$ 47 milhões no programa. De acordo com o
Censo Agropecuário do IBGE, o Rio Grande do Norte possui cerca de 12 mil
estabelecimentos agropecuários de médio e grande portes e 71 mil da agricultura
familiar. As novas regras atingem diretamente cerca de 100 mil famílias de
pequenos produtores.
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