O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves
(PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz
realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na
Zona Sul de Natal. "Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação
dele ficou retida", afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da
Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.
Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até
cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. "Sem o teste do
bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não
vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e
vai pagar multa de R$ 1.915,40", explicou Styvenson.
Em nota, o ex-ministro disse ter encarado com
naturalidade a retenção da carteira de habilitação dele e disse que a abordagem
dos policiais foi educada e respeitosa, “como deve ser”. Henrique Alves ainda
reconhece que a divulgação da foto dele acaba acontecendo por ele se tratar de
uma figura pública e encerra elogiando o trabalhado da Lei Seca - “que
comprovadamente diminuiu os acidentes”.
Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na
madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização
aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol,
via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.
Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo
era conduzido por um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a
soprar o bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão
responder administrativamente.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
também emitiu uma nota. Nela, disse que a PM vai apurar o fato e as
responsabilidades cabíveis quanto ao fato de policiais militares terem sido
autuados e um veículo oficial do estado apreendido. A Sesed parabeniza a
atuação dos policiais de trânsito que agiram de forma legal e impessoal,
“fazendo cumprir a lei igualmente para todos”.
Lei
Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando
o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao
permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por
litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.
Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3
anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição
permanente de obter a habilitação.
Condutores autuados por esse tipo de infração pagam
R$ 1.915,40 de multa, perdem 7 pontos na
carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha
cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior
a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo
Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.
No exame de sangue, o motorista será multado por
qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas
de álcool por litro de sangue.
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