Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (20)
pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). As
denúncias apontam suposto recebimento de propina disfarçada de doação de
campanha. Além do deputado cassado, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Alves
há também o envolvimento do empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro,
da OAS.
O pedido de
investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi
aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir
diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas
interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e
o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira. Depois, o
parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique
Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
As informações foram enviadas para o Rio Grande do
Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro
privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram neste
estado.
"Havia, inclusive, doações rotineiras – a
demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da
mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses
favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também
disfarçada de 'doações oficiais'", afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para
campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse
a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.
"Houve,
inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa
destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos
políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte
deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e
que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do
caso", disse Janot, em maio.
O procurador destacou que em uma das mensagens, em
2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande
do Norte e afirmou que, no dia seguinte, "25 de julho de 2014, houve
doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique
Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte".
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