Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas
Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião
extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas dos
financiamentos agrícolas para as duas regiões. A medida beneficiará os
produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O CMN também ampliou as condições de
renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos
por causa da seca na região.
Anteriormente, o CMN tinha autorizado que somente os
produtores que estavam com o pagamento em dia até 31 de dezembro de 2011
renegociassem as parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014. Agora, as
operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também poderão ser
reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em
2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que estavam em
situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir de 1º de
dezembro de 2011.
Taxas
Para os agricultores familiares, os financiamentos
de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) tiveram as taxas reduzidas de 1,5% para 1% ao ano para
operações de até R$ 10 mil. Os juros passaram de 3% para 2% ao ano, no caso dos
financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5% para 3% ao ano para as
operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do Pronaf para
investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$ 30 mil, e de
2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
Para as operações do Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos médios produtores, os juros foram
reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas operações de custeio e de 3,5% para 2% ao
ano nas linhas de investimento. Para os demais produtores rurais, a taxa passou
de 5,5% para 5% ao ano tanto nos financiamentos para o custeio da safra como
para investimento.
A redução dos juros para operações de investimento só
vale para os financiamentos de projetos que estimulem a garantia de água e
alimento no Semiárido. Entre os projetos que poderão ser financiados com taxas
mais baixas estão a construção de reserva de alimentos para animais, a
recuperação e o fortalecimento de cultivos alimentares regionais e de pequenas
criações, agricultura irrigada e criação de agroindústrias para diversificação
da produção. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido
anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra
2013/2014, mas ainda não tinham sido regulamentadas pelo CMN.
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