Os municípios do Rio Grande do Norte receberam pouco
mais de R$ 2 bilhões no ano passado das duas maiores fontes de recursos: o
Fundo de Participação (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e
Serviços (ICMS). Em comparação com 2012, houve aumento de 1,5% no FPM e de
28,29% no ICMS. Os dados foram divulgados pela Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (Femurn) para mostrar as dificuldades que os prefeitos estão
enfrentando “em função do aumento das despesas acima da capacidade de
arrecadação.”
Em comunicado divulgado no dia 1° de janeiro a
Femurn lembra que o aumento acumulado do salário mínimo nos últimos dois anos
foi de 24,5%, enquanto o piso dos professores, nesse mesmo período, subiu
31,9%, comprometendo o planejamento feito pelas prefeituras e levando os
municípios, especialmente os de menor porte, a um estágio pré-falimentar.
Tanto o salário mínimo como o piso dos professores
são fixados pelo governo federal e têm um impacto grande nas finanças
municipais. No caso dos servidores que ganham o mínimo, o resultado é atraso no
pagamento de salários, que se intensificou em 2013. No caso dos professores, o
problema maior é comprometimento de todo o Fundeb, o fundo nacional da
educação, para pagamento de salários. Pela lei, o dinheiro arrecadado deveria
ser distribuído da seguinte forma: 60% para pagamento de salários e os 40%
restantes para reforma, manutenção e construção de novas escolas.
Além de atrasos, um outro problema atinge as
prefeituras do Rio Grande do Norte. Com a disparidade entre arrecadação e
despesas, a maioria não conseguirá fechar o ano respeitando os limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Femurn
Já em outubro, durante o evento S.O.S Municípios,
promovido pela Federação dos Municípios do RN,
o presidente da entidade, Benes Leocádio, destacava o quanto o aumento
do salário mínimo será danoso para as finanças das Prefeituras. Ele observou na
ocasião que em cinco anos o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cresceu
25%, enquanto que o piso dos professores aumentou em 60% e o salário mínimo em
54%. “Essa conta não fecha”, criticou o prefeito.
O piso nacional dos professores, que elevou
consideravelmente os salários dos profissionais da área, aliado à baixa do FPM,
no entanto, ainda são apontados como principais motivadores das dificuldades.
Para sugerir soluções e pedir apoio, as Federações dos Municípios do RN e das
Câmaras (Fecam/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa, promoveram, em
Natal, o SOS Municípios, evento público no qual denunciaram o esvaziamento
financeiro das prefeituras do RN.
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