O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de
Mossoró, Airton Pinheiro, condenou vereadores e ex-vereadores de Mossoró por
atos de improbidade administrativa, decorrente da Operação Sal Grosso,
realizada pelo Ministério Público na Câmara de Mossoró em 2007. Os
parlamentares e ex-parlamentares terão suspensão de direitos políticos de oito
a dez anos.
Também estão proibidos de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente – ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário – por períodos que vão de cinco a 10 anos.
Além disso, ainda terão que pagar multa civil e
ressarcir o Erário Municipal. As multas individuais variam entre R$ 46.647,99 e
R$ 70.540,42.
Já os montantes que devem ser devolvidos aos cofres
públicos, também de forma individual, ficaram entre R$ 8.569,19 e R$ 35.270,21.
O magistrado ainda estipulou que a quantia de R$ 238.136,99 deve ser ressarcida
ao Erário Mossoroense em caráter solidário pelos condenados.
Os vereadores condenados são: Claudionor dos Santos
(PMDB), Manoel Bezerra de Maria (DEM) e Izabel Montenegro (PMDB). Os já os
ex-parlamentares condenados são: Aluízio Feitosa, Benjamim Machado, Daniel
Gomes, Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia e Osnildo Morais.
Dois, em específico, foram condenados apenas ao
ressarcimento de valores aos cofres públicos por empréstimos bancários
irregulares: Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura” (R$ 8.569,19) e
Francisco José Júnior (R$ 10.551).
O Mossoroense
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