A Polícia Federal tem em curso 185 inquéritos
originários de contratos com verbas federais no Rio Grande do Norte, todos
suspeitos de desvios e corrupção. O levantamento ao qual tivemos acesso, revelou
a predominância de crimes praticados por
prefeitos – são 136 no total. Mas há também delitos envolvendo outros agentes
públicos, inclusive servidores em geral. A mescla de ações contra os cofres
públicos e dinheiro da União envolve ainda peculato, corrupção passiva,
corrupção ativa e tráfico de influência. É a primeira vez que a PF divulga o
mapeamento das investigações desse tipo de crime.
Há 12.870 inquéritos em curso em todo o País que
apuram delitos dessa natureza - peculato, desvios, violação à Lei de Licitações
por cartéis e outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa
quase 12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. A
Região Nordeste é a mais afetada pela ação do crime organizado. Ela concentra
5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa demanda ao fato de
a União destinar mais constantemente um maior volume de verbas para cidades e
Estados sob a tutela da carência e da exclusão.
Os crimes praticados por prefeitos no Rio Grande do
Norte, sob investigação da PF, estão previstos no decreto lei 201 de 1967.
Esses delitos estão sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente de
pronunciamento da Câmara de Vereadores. Estão enquadrados na investigação os
agentes que se apropriarem ou que desviem bens, rendas ou serviços públicos em
proveito próprio ou alheio; que utilizem indevidamente os recursos; ou que
desviem ou apliquem indevidamente as verbas públicas.
No Estado, o Marcco (Movimento Articulado de Combate
à Corrupção) é a entidade que acompanha questões como a transparência com os
gastos de recursos públicos. De acordo com o coordenador do Marcco, o auditor
aposentado, Carlos José, o volume de contratos sob investigação no Rio Grande
do Norte pode ser considerado alto, embora, destacou ele, seria necessário
parâmetros mais precisos para opinar sobre o assunto com mais precisão.
Ele lamentou o fato de a corrupção ser “endêmica” e
atacar o serviço público de forma implacável. Ele é auditor fiscal aposentado
da Controladoria Geral da União (CGU), função que exerceu na seara da
fiscalização e auditorias de contratos federais. O coordenador do Marcco
destacou a importância, tanto do acompanhamento da sociedade como do
acompanhamento efetivo das instituições de controle e fiscalização, como é o
caso da CGU, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, etc.
A Polícia Federal destacou que o cerco à corrupção e
desvios tornou-se meta prioritária da instituição. E que desde 2011, a
corporação já contabiliza 3 mil inquéritos contra prefeituras por mau uso de
dinheiro público federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação,
destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas carimbadas do
Orçamento da União. Nesse cenário, os acusados são principalmente prefeitos e
ex-prefeitos, enquadrados nos chamados “crimes de prefeitos”.
Veja uma pequena entrevista feita com Carlos José,
que é o Coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco)
De
que forma o Marcco acompanha o caso de corrupção com verbas públicas?
O Marcco sempre acompanha, até porque a Polícia
Federal faz parte do Movimento. Agora, é necessário dizer que as investigações
procedidas pela PF em alguns casos estão no campo do sigilo, então não são
reveladas. E nós não tomamos conhecimento. Em muitas situações a gente vê
problemas que são denunciados ou relatados por alguns componentes e em reuniões
ordinárias [do Marcco] encaminhamos para análise de diversos parceiros,
inclusive a própria PF.
O
Marcco tinha conhecimento desses desvios?
Esse dado a gente não tinha. A gente acompanha e,
quando toma conhecimento, se não estiverem resolvendo a contento a gente se
reúne e delibera algo. Isso foi feito em vários casos, por exemplo, quando
solicitamos – antes mesmo da Meta 18 do CNJ – o encaminhamento, aos órgãos
competentes, das ações que envolvessem casos de improbidade, solicitamos que
fosse dada a prioridade pelos Tribunais.
O
senhor considera esses inquéritos um número expressivo para um Estado como o
RN?
Infelizmente,
a corrupção está endêmica, então eu como auditor fiscal que sou da CGU,
que fiscalizei vários contratos federais, fiz auditorias, infelizmente é
grande, mas poderia ser muito maior porque a gente tem 167 municípios, fora
Estados, Secretarias, Ministérios e órgãos espalhados pelo país. A gente sabe
que hoje existe infelizmente muitos crimes perpetrados por agentes públicos.
Hoje temos algumas questões que a gente pode comemorar: que é o fato de estar
havendo mais investigação. Se tem mais divulgação, por exemplo, a população
acompanha.
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