O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF-RN) já instaurou 389 procedimentos investigativos judiciais e
extrajudiciais para apurar possíveis irregularidades na execução do programa
Bolsa Família no Estado. A Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-RN) não
informou os procedimentos existentes no Estado, mas, segundo relatório da
última auditoria realizada em seis municípios potiguares, todos
apresentavam fraudes ligadas ao
programa. Funcionários públicos e pessoas com renda acima do permitido recebem
o auxílio indevidamente por parte do Governo Federal.
O mais recente caso foi apresentado à imprensa
segunda-feira. O MPF em Pau dos Ferros ingressou com denúncia e ação civil
pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do Bolsa
Família, Ivonete Cavalcante da Silva, em Frutuoso Gomes, a 349 quilômetros de
Natal. Ivonete e mais cinco são apontadas por envolvimento em fraudes ao
programa. Todas poderão responder por estelionato e Ivonete ainda por
prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas
Sociais – CadÚnico.
Segundo as denúncias feitas ao MPF-RN, diversas
irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família naquele
município. O programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de
prejudicar pessoas com as quais a gestora não simpatizava, além de haver
indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros.
Denúncias como essa se espalham por outros
municípios. Em Touros, a 87 quilômetros da capital, há informações de que a
esposa de um vereador estaria recebendo
indevidamente, desde 2007, o auxílio pago através do cartão Bolsa Família. O
MPF-RN não informou quais os municípios estariam envolvidos nos 389
procedimentos investigativos instaurados. No RN, de acordo com informações do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi repassado, apenas em 2013, quase R$ 638
milhões através do programa. O MDS registra ainda que o número de famílias
beneficiadas atingiu a marca de 361.550. Não há informações de quanto desse
montante foi pago indevidamente, mas os órgãos de controle externo apontam para
o mau uso da verba pública em terras potiguares.
Mas o último relatório da CGU, de março de 2013, aponta irregularidades em
seis municípios: Riacho de Santana, Paraná, Passa e Fica, Martins, Água Nova e São José do Campestre.
Em Riacho de Santana, os auditores verificaram a
existência de beneficiários servidores estaduais, municipais e aposentados, com
renda per capita superior à estabelecida para a permanência no Programa.
Paraná, segundo a CGU-RN, foi o programa que mais teve recursos
aplicados no município, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no período
analisado. Na análise do órgão, verificou-se a deficiente dos técnicos
responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa.
Em Martins, também destacou-se a existência de
beneficiários que são servidores municipais e aposentados/pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com rendas per capitas superiores à
máxima estabelecida para a permanência no Programa. Já em Passa e Fica, os
auditores flagraram beneficiários com filhos matriculados em escola privada
apresentando indícios de renda per capita superior à estabelecida na
legislação. Água Nova e São José do Campestre também têm beneficiários do Bolsa
Família com renda superior ao permitido pelas regras do programa.
Com relação às denúncias contra o programa, a
titular do MDS, ministra Tereza Campello, afirma que o ministério adotou, ao
longo dos dez anos de existência do Bolsa Família, controles para evitar novas
fraudes. “Estamos trabalhando com um universo de 50 milhões de pessoas. É
difícil não aparecer algumas falhas. Porém, as irregularidades que aparecem são
frutos de trabalhos do próprio ministério”.
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