O prefeito José Júlio (PSD) justificou a necessidade da reformulação da lei, alegando que o município atravessa um momento de crise e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem registrando sucessivas quedas, já não sendo mais suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.
O Executivo justifica ainda que o PCCS do Magistério instituído em 2009, na gestão passada, foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo Federal para a categoria.
"Por conta disso, os salários dos professores vinham constantemente sendo atrasados, ao ponto de eles ficarem sem receber os vencimentos de dezembro de 2012 e o 13º salário, devido à falta de recursos", diz a nota divulgada pelo gestão do dr. Zé Júlio, como é mais conhecido o prefeito.
E conclui afirmando que "o plano anterior estava fora da realidade financeira do município de Antônio Martins, que depende exclusivamente do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não conta com ICMS, royalties ou outras fontes de arrecadação".
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