O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à Secretaria
Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para
que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico
de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde
(SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e
locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros
profissionais.
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a
legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e
assegurar esse direito traz benefícios à população: “(...) é direito do cidadão
saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais
profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o
controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e
filas desnecessárias.”
A
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas
denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou
atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da
saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que
esses problemas sejam reduzidos e até sanados.
Uma das
ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de
quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos,
enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar
sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de
cada um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na
recepção das unidades.
“O quadro
deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará
disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o texto. Os dados com
horários e locais de atendimento também deverão ser disponibilizados pela
internet e as prefeituras devem adotar as providências necessárias para
fiscalizar essas medidas, “sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que
vierem a ocorrer”.
Os gestores
que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de responsabilização
por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”. Cópias das
recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça
locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das
câmaras de vereadores.
Prefeituras têm 60 dias para disponibilizar informações nas unidades de saúde e também pela internet
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos
Ferros.
Água Nova
Alexandria
Almino
Afonso
Antônio
Martins
Coronel João
Pessoa
Doutor
Severiano
Encanto
Francisco
Dantas
Frutuoso
Gomes
Itaú
João Dias
José da
Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino
Vieira
Martins
Messias
Targino
Olho D'Água
dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos
Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael
Fernandes
Rafael
Godeiro
Riacho da
Cruz
Riacho de
Santana
Rodolfo
Fernandes
São
Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos
Pintos
Severiano
Melo
Taboleiro
Grande
Tenente
Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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